Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Guarda para Concurso

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Q2127226 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas abaixo, no que diz respeito a guarda e adoção de crianças e adolescentes. I. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. II. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. III. O adotante há de ser, pelo menos, vinte e um anos mais velho do que o adotando.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2111788 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item a seguir, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção integral, do interesse superior e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes e as recomendações do CNJ. 
Ana, de cinco anos de idade, vive, desde os 37 dias de vida, na residência do casal Mônica e Marcelo, com o qual não tem parentesco consanguíneo. Quando Ana completou um ano de idade, Mônica e Marcelo obtiveram a guarda da menor com o consentimento de seus pais biológicos. A convivência entre Marcelo, Mônica e Ana sempre foi socialmente externada como de pai, mãe e filha, de forma que muitos pensam que Ana é de fato filha biológica do casal. Apesar disso, o vínculo de Ana com os pais biológicos não foi interrompido: ela os reconhece também como pai e mãe, embora nunca tenha residido com eles depois dos 37 dias de seu nascimento. Nessa situação, com a concordância dos pais biológicos, é possível a homologação de acordo, pela via judicial, para o reconhecimento do vínculo socioafetivo de Marcelo e Mônica na certidão de nascimento de Ana, mantendo-se, nesse registro, os nomes dos pais biológicos. 
Alternativas
Q2111774 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.
Em regra, se for para o melhor interesse da criança, a alteração da residência do guardião que lhe detiver a guarda implicará a alteração do juízo competente para o processamento das ações que lhe digam respeito, mesmo que nelas já tenha ocorrido a perpetuação da jurisdição, em decorrência do princípio do juízo imediato. 
Alternativas
Q2062850 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Subseção II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 33, trata “Da Guarda”. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2047108 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Art. 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar. Registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos da lei.
(__)Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
(__)É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendem.
(__)Na hipótese do § 1º desse artigo, a pessoa ou casal cadastrado no programa de acolhimento familiar poderá receber a criança ou adolescente mediante guarda, observado o disposto nos arts. 28 a 33 desta lei.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
Alternativas
Respostas
31: D
32: C
33: C
34: A
35: C