Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso
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Assinale, abaixo, a alternativa que indica corretamente quais das condutas não são consideradas crimes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Geórgia, professora do ensino infantil (pré-escola), tomou conhecimento de que Ellen, uma
criança aluna sua, estava confirmadamente sofrendo
maus-tratos e não comunicou à autoridade
competente.
II. O Cinema Pipócolis permitiu a entrada de
crianças e adolescentes para a exibição de filme
classificado pelo órgão competente como
inadequado às crianças e adolescentes.
III. Antônio, policial civil, realizou a apreensão de
adolescente e deixou de fazer a imediata
comunicação à autoridade judiciária competente e à
família do apreendido ou pessoa por ele indicada.
São crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Auxiliar em ato destinado ao envio de criança para o exterior com a finalidade de obter lucro.
II. Filmar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
III. Distribuir vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
Quais estão corretos?