Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q1196896
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente está organizado em torno de cinco direitos humanos fundamentais. Quando esses direitos são violados, ficam impossibilitados o desenvolvimento e a promoção humana dos sujeitos de direito. Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda, relacionando os direitos fundamentais às respectivas formas de violação.
1. Direito à liberdade, respeito e dignidade. ( ) Convivência com dependentes químicos. 2. Direito à convivência familiar e comunitária. ( ) Ausência de condições educacionais adequadas 3. Direito à vida e à saúde. ( ) Dependência química 4. Direito à profissionalização e proteção no ( ) Exploração no trabalho doméstico. trabalho. 5. Direito à educação, cultura, esporte e lazer. ( ) Exploração Sexual.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
1. Direito à liberdade, respeito e dignidade. ( ) Convivência com dependentes químicos. 2. Direito à convivência familiar e comunitária. ( ) Ausência de condições educacionais adequadas 3. Direito à vida e à saúde. ( ) Dependência química 4. Direito à profissionalização e proteção no ( ) Exploração no trabalho doméstico. trabalho. 5. Direito à educação, cultura, esporte e lazer. ( ) Exploração Sexual.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Q1196680
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os profissionais de saúde deverão, obrigatoriamente, comunicar os casos de maus tratos contra a
criança ou adolescente ao(à):
Q1196655
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao que se refere a Lei nº 8.069/90 do “Estatuto da
Criança e do Adolescente”, em seu Título II, Capítulo I (Do Direito à Vida e à Saúde) em seu artigo 13º em que se lê: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao ____________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1195180
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Guarda Municipal tem por atribuição cuidar do patrimônio público. Crianças e adolescentes cometem infrações no dia a dia contra o patrimônio público. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - Prestação de serviço forçado II - Advertência III - Liberdade assistida IV - Internação em estabelecimento educacional e obrigação de reparar danos Assinale a alternativa correta:
I - Prestação de serviço forçado II - Advertência III - Liberdade assistida IV - Internação em estabelecimento educacional e obrigação de reparar danos Assinale a alternativa correta:
Q1194883
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Artigo 53 do estatuto da criança e do adolescente, descreve sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Quanto à educação, consta que, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para que isso ocorra é correto afirmar que é direito da criança e do adolescente:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - direito de ser respeitado por seus educadores.
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - direito de ser respeitado por seus educadores.
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Q1194834
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Tendo como referência o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, podemos afirmar que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
Q1194335
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
“Depois que Dona Benta concluiu a história do mundo contada à moda dela, os meninos pediram mais. – Mais, quê? – perguntou a boa avó. – Poderei contar muitas histórias assim – história da Física, história da Química, história da Geologia, história da Geografia... – Conte a história da Geografia – pediu Pedrinho, que andava sonhando com viagens pelos países estrangeiros. E Dona Benta contou a Geografia.”
(Monteiro Lobato. Geografia de Dona Benta – in Obras Completas. vol. 1. Série B. Editora Brasiliense: São Paulo, 1972. p. 47) A adoção internacional de criança brasileira, ou domiciliada no Brasil, somente terá lugar quando
(Monteiro Lobato. Geografia de Dona Benta – in Obras Completas. vol. 1. Série B. Editora Brasiliense: São Paulo, 1972. p. 47) A adoção internacional de criança brasileira, ou domiciliada no Brasil, somente terá lugar quando
Q1194287
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I- Prestação de serviço forçado II- Advertência III- Liberdade assistida IV- Internação em estabelecimento educacional
V- Obrigação de reparar danos Assinale a alternativa correta:
I- Prestação de serviço forçado II- Advertência III- Liberdade assistida IV- Internação em estabelecimento educacional
V- Obrigação de reparar danos Assinale a alternativa correta:
Q1194163
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo dom o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer é correto afirmar que:
Q1193175
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.
O ECA declara que é direito da criança e do adolescente
a convivência familiar e comunitária. Visando a essa máxima, determina que toda criança e todo adolescente que esteja em uma instituição de acolhimento ou em programa de acolhimento familiar tenha sua situação reavaliada por autoridade judiciária, no máximo, a cada seis meses.
Q1192797
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à jurisprudência, aos crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e dos Adolescentes, e à Organização Judiciária e demais peculiaridades e competências do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:
Q1192762
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Juízo da Infância e da Juventude, ao Ministério Público, à Defensoria e ao Advogado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Assistente Social |
Q1192182
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Previstas no artigo 101 (VII e VIII) do ECA, o acolhimento
institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção, de caráter provisório e excepcional,
utilizáveis como forma de transição para a reintegração
familiar, não implicando privação de liberdade da criança
ou do adolescente. Conforme prescreve o parágrafo 7o
do mesmo artigo, o acolhimento familiar ou institucional
ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou
do responsável e, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Assistente Social |
Q1192181
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Constituição Federal de 1988, e depois o Estatuto da
Criança e do Adolescente, de 1990, trazem o reconhecimento de que crianças e adolescentes são detentores de
todos os direitos que têm os adultos e que sejam aplicáveis à sua idade e mais direitos especiais, que decorrem
precisamente do seu estatuto ontológico próprio de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Dentre
os direitos fundamentais definidos pelo ECA está o direito
à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer que, no seu
artigo 56, determina aos dirigentes de estabelecimentos
de ensino fundamental a comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de reiteração de faltas injustificadas e de
evasão escolar, dos elevados níveis de repetência e casos de
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Diretor de Unidade Escolar |
Q1191291
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No início do ano, a diretora de uma escola pública municipal, que
atende à educação infantil e às séries iniciais do Ensino
Fundamental, ao encontrar a mãe de uma aluna, perguntou-lhe
se ela havia feito a matrícula da sua outra filha, mais nova. A mãe
respondeu que não, pois a criança ainda tinha 4 anos e poderia
esperar até o ano seguinte.
Sobre essa situação hipotética, de acordo com a legislação vigente, assinale a opção que apresenta a resposta correta.
Sobre essa situação hipotética, de acordo com a legislação vigente, assinale a opção que apresenta a resposta correta.
Q1191074
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Q1190069
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes corresponde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao conceito de família
Q1189717
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que tange aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme previsão do ECA e entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Q1188659
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser exercido pelo pai e pela mãe, em igualdade de condições, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
Essas informações referem-se ao
Q1188578
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, a adoção
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