Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), relacione as situações listadas a seguir às suas respectivas atribuições legais.
1. Guarda
2. Tutela
3. Adoção
( ) É deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos e pressupõe a prévia perda ou suspensão do poder familiar.
( ) É uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
( ) Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional ao menor, que assume a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Relacione as leis e as políticas públicas apresentadas a seguir, às suas respectivas definições.
1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
2. Estatuto da Criança e do Adolescente
3. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
( ) regula os direitos de crianças e adolescentes, com vistas à sua proteção integral.
( ) é uma política pública baseada nos princípios da democracia e da justiça social.
( ) assegura o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.