Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item

É necessária autorização judicial para a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item

Não se prolongará por mais de dezoito meses a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, salvo comprovada necessidade que atenda a seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item

A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão será considerado como tratamento cruel.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item

É facultativa a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter‐racial de crianças ou de adolescentes com deficiência, com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde, e de grupos de irmãos.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item

Os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item

Nos primeiros dezoito meses de vida, é obrigatória a aplicação, a todas as crianças, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para seu desenvolvimento psíquico.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância não necessitam de formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item

Cabe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós‐natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.