Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q2210302
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os conselhos de juventude são órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais
encarregados pelas políticas públicas de juventude e pela garantia do exercício dos direitos dos jovens.
Esses conselhos têm os seguintes objetivos definidos para atuar com eficácia:
I. Auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens estabelecidos na lei.
II. Definir em reuniões quem deve participar e usufruir das políticas públicas.
III. Elaborar os planejamentos e as demandas, construindo orientações e instruções para que o conselho da juventude funcione junto à administração.
IV. Utilizar instrumentos de forma a buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício dos seus direitos.
Quais estão corretas?
I. Auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens estabelecidos na lei.
II. Definir em reuniões quem deve participar e usufruir das políticas públicas.
III. Elaborar os planejamentos e as demandas, construindo orientações e instruções para que o conselho da juventude funcione junto à administração.
IV. Utilizar instrumentos de forma a buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício dos seus direitos.
Quais estão corretas?
Q2210297
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE) apresenta a composição, organização,
competência, funcionamento e o financiamento das ações definidas em regulamento. As três esferas,
União, Estados e Municípios, terão responsabilidades para que o Instituto SINAJUVE atue de forma
efetiva. Em relação às competências de cada uma, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. União. 2. Estados. 3. Municípios.
Coluna 2 ( ) Coordenar, em âmbito municipal, o SINAJUVE. ( ) Estabelecer diretrizes sobre a organização e o funcionamento do SINAJUVE. ( ) Financiar, com os demais entes federados, a execução das políticas públicas de juventude. ( ) Elaborar os respectivos planos estaduais de juventude, em conformidade com o Plano Nacional, com a participação da sociedade, em especial da juventude. ( ) Estabelecer mecanismos de cooperação com os Estados e a União para a execução das políticas públicas de juventude.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. União. 2. Estados. 3. Municípios.
Coluna 2 ( ) Coordenar, em âmbito municipal, o SINAJUVE. ( ) Estabelecer diretrizes sobre a organização e o funcionamento do SINAJUVE. ( ) Financiar, com os demais entes federados, a execução das políticas públicas de juventude. ( ) Elaborar os respectivos planos estaduais de juventude, em conformidade com o Plano Nacional, com a participação da sociedade, em especial da juventude. ( ) Estabelecer mecanismos de cooperação com os Estados e a União para a execução das políticas públicas de juventude.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2210294
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Todo adolescente tem proteção garantida por lei. Entretanto, se por acaso cometer
algum ato infracional, esse menor deverá arcar com sua responsabilidade com medidas
socioeducativas e será encaminhado à autoridade competente, que aplicará as medidas em
consequência da prática na infração. As medidas socioeducativas que o ECA estabelece para
adolescentes infratores são:
I. Dependendo do ato infracional, ser preso e levado a júri. II. Obrigação de reparar o dano. III. Prestação de serviços à comunidade. IV. Liberdade assistida.
Quais estão corretas?
I. Dependendo do ato infracional, ser preso e levado a júri. II. Obrigação de reparar o dano. III. Prestação de serviços à comunidade. IV. Liberdade assistida.
Quais estão corretas?
Q2210293
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A um adolescente maior de quatorze anos que é aprendiz e está sendo assistido em
entidade governamental ou não governamental são assegurados direitos trabalhistas e
previdenciários. O ECA protege esse adolescente, vedando algumas formas de trabalho, quais sejam:
I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. II. Perigoso, insalubre ou penoso. III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Quais estão corretas?
I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. II. Perigoso, insalubre ou penoso. III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Quais estão corretas?
Q2210292
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Entre as medidas socioeducativas está a internação em estabelecimento educacional.
A internação constitui medida privativa da liberdade, submetida aos princípios de brevidade,
excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A medida não
expressa prazo determinado, e a manutenção deve ser reavaliada diante decisão fundamentada, no
máximo, a cada seis meses. Diante desses fatos, em nenhuma hipótese o período máximo de
internação excederá a
Q2210291
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o Conselho Tutelar como órgão
permanente com autonomia, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente. Compete aos Conselhos a proteção da criança e do
adolescente sempre que estes estiverem ameaçados ou violados nos seus direitos. Dessa forma, a Lei
garante a empregabilidade das medidas de proteção à criança e ao adolescente. Sobre essas medidas,
analise as assertivas abaixo:
I. Cabe ao conselho verificar, apontar e encaminhar a criança ou adolescente ao juizado de menor quando este provar as perdas de direito. II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. III. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. IV. Direito e deveres são demandas oriundas da sociedade civil organizada e imposta a criança ou adolescentes para seu cumprimento rigoroso.
Quais estão corretas?
I. Cabe ao conselho verificar, apontar e encaminhar a criança ou adolescente ao juizado de menor quando este provar as perdas de direito. II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. III. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. IV. Direito e deveres são demandas oriundas da sociedade civil organizada e imposta a criança ou adolescentes para seu cumprimento rigoroso.
Quais estão corretas?
Q2210282
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quais entidades e instituições, estabelecidas no Estatuto da Juventude, deverão
formular e implantar medidas de democratização de acesso e permanência com programas de
assistência estudantil e inclusão social para estudantes?
Q2210281
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes
das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). São diretrizes do
Estatuto da Juventude, EXCETO:
Q2210279
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Atualmente, prevê-se que os órgãos governamentais e não governamentais, com
base nas leis, elaboram programas e ações voltados para a juventude com o propósito de evitar as
discriminações que estão presentes em situações de exclusão social de jovens. Sendo assim, a
Lei nº 12.852/2013 estabelece que o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de
oportunidades e não será discriminado por motivo de:
I. Moradia urbana ou rural. II. Raça, etnia e orientação sexual. III. Opção por diferentes gêneros musicais. IV. Opinião, deficiência e condição social ou econômica. V. Cultura, origem, idade, sexo, idioma ou religião.
Quais estão corretas?
I. Moradia urbana ou rural. II. Raça, etnia e orientação sexual. III. Opção por diferentes gêneros musicais. IV. Opinião, deficiência e condição social ou econômica. V. Cultura, origem, idade, sexo, idioma ou religião.
Quais estão corretas?
Q2210276
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De que forma o poder público pode realizar a interlocução com a juventude para que
sua participação seja a mais ampla possível?
Q2210275
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos do jovem à participação social e
política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Sobre a
participação juvenil nos espaços onde convive com seus pares esse Estatuto institui:
Q2210274
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude estabelece alguns direitos específicos de suma importância
para o jovem. Sobre eles, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Participação social e política e à representação juvenil. ( ) Impor seus ideais e que a sociedade os acolha. ( ) Profissionalização, diversidade e sustentabilidade, liberdade, equidade e segurança. ( ) Preços reduzidos em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens com baixa renda.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Participação social e política e à representação juvenil. ( ) Impor seus ideais e que a sociedade os acolha. ( ) Profissionalização, diversidade e sustentabilidade, liberdade, equidade e segurança. ( ) Preços reduzidos em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens com baixa renda.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2210273
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Juventude, é considerada jovem a pessoa com idade
entre:
Q2210272
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para que possamos viver em sociedade, é fundamental seguir normas e regras. O
Estatuto da Juventude institui direitos, princípios e diretrizes de políticas públicas de juventude e o
Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), proporcionando aos indivíduos a boa convivência. É um
princípio estabelecido por esse Estatuto:
Q2210271
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada
através de ações governamentais e não governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios. Para que tenha eficácia, esse atendimento é composto por linhas de ação da política
de atendimento, quais sejam:
I. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
II. Manter a frequência escolar de acordo com a idade e o nível de conhecimento, sendo a presença facultativa.
III. Serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos.
IV. Políticas sociais básicas.
Quais estão corretas?
I. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
II. Manter a frequência escolar de acordo com a idade e o nível de conhecimento, sendo a presença facultativa.
III. Serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos.
IV. Políticas sociais básicas.
Quais estão corretas?
Q2210270
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Órgãos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente aos quais incumbe
deliberar sobre a implementação de políticas públicas, permitindo reduzir o número de crianças e
adolescentes afastados do convívio familiar e abreviando o período de permanência em programa de
acolhimento. Quais órgãos são esses?
Q2210269
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa deve ser maior de
_______________ anos de idade para que seja necessário seu consentimento, colhido em audiência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2210268
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente o Programa Nacional de Triagem
Neonatal (PNTN), que inclui o teste do pezinho para rastrear doenças na 1ª etapa do recém-nascido.
Sobre as doenças identificadas nessa 1ª etapa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Sarampo. ( ) Hiperplasia adrenal congênita. ( ) Catapora ou varicela. ( ) Hipotireoidismo congênito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Sarampo. ( ) Hiperplasia adrenal congênita. ( ) Catapora ou varicela. ( ) Hipotireoidismo congênito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2210267
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, que define as normas e regras
para garantia de direitos, analise as assertivas abaixo no que se refere ao direito à liberdade, em
relação a criança e ao adolescente, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o que esse
Estatuto preestabelece.
( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Direito à opinião e expressão, crença e culto religioso. ( ) Viver em casa separada dos pais, com direito à liberdade. ( ) Voto obrigatório com menos de 16 anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Direito à opinião e expressão, crença e culto religioso. ( ) Viver em casa separada dos pais, com direito à liberdade. ( ) Voto obrigatório com menos de 16 anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2210266
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária. As prioridades estabelecidas no Estatuto da Criança e do
Adolescente citadas acima compreendem:
I. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Quais estão corretas?
I. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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