Questões de Direito Digital - Disposições Preliminares da LGPD para Concurso

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Q2385833 Direito Digital
À luz do disposto na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2383203 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e alguns princípios fundamentais. Um desses princípios garante, aos titulares, um fácil acesso a informações claras e precisas sobre a realização do tratamento desses dados e sobre os respectivos agentes desse tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Esse princípio é o da
Alternativas
Q2382007 Direito Digital
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), assinale a alternativa incorreta:

“A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos”:
Alternativas
Q2381524 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Nos termos da referida Lei, considera-se _____________ a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2381518 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre o tratamento de dados com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos assegurados pela Lei.
Alternativas
Respostas
46: D
47: D
48: D
49: B
50: D