Questões de Direito Digital - Disposições Preliminares da LGPD para Concurso
Foram encontradas 406 questões
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo |
Q2075029
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, determina o
tratamento
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Provas:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Analista de Sistemas I - Desenvolvimento de Sisitemas
|
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Analista de Sistemas II - Administração de Rede e Suporte Técnico |
Q2074636
Direito Digital
Analise as afirmativas referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
I – Anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
II – Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
III – Bloqueio é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Q2074314
Direito Digital
O artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados
apresenta os 10 princípios estruturais da LGDP. As
atividades de tratamento de dados pessoais deverão
observar a boa-fé e os princípios citados.
Diante disso, assinale a alternativa que não corresponde aos princípios contidos na LGPD.
Diante disso, assinale a alternativa que não corresponde aos princípios contidos na LGPD.
Q2074240
Direito Digital
A empresa T44, através de seu site, coleta informações como: nome, e-mail.
Em momento algum o usuário foi informado como estes dados seriam utilizados. Qual princípio da LGPD foi violado?
Em momento algum o usuário foi informado como estes dados seriam utilizados. Qual princípio da LGPD foi violado?
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-BA
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática |
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069971
Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
A anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
A anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-BA
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Agente de Fiscalização
|
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico de Informática |
Quadrix - 2023 - CRO-BA - Técnico Administrativo |
Q2069970
Direito Digital
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
Quando realizado por pessoas naturais, desde que não
tenha objetivo econômico, a LGPD não se aplica ao
tratamento de dados pessoais realizado para fins
exclusivamente jornalísticos, artísticos e particulares.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068775
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a
compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as
finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do
tratamento, consiste no princípio da
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
UFPB
Provas:
IBFC - 2023 - UFPB - Administrador
|
IBFC - 2023 - UFPB - Contador |
IBFC - 2023 - UFPB - Terapeuta Ocupacional |
IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais |
IBFC - 2023 - UFPB - Odontólogo |
IBFC - 2023 - UFPB - Nutricionista |
IBFC - 2023 - UFPB - Geógrafo |
IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Civil |
IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Agrônomo |
Q2068698
Direito Digital
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados – LGPD).
I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. II. As normas gerais contidas na Lei são de interesse regional e devem ser observadas apenas pelos Estados e Distrito Federal. III. A lei aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Assinale a alternativa correta.
I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. II. As normas gerais contidas na Lei são de interesse regional e devem ser observadas apenas pelos Estados e Distrito Federal. III. A lei aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Assinale a alternativa correta.
Q2068648
Direito Digital
Assinale a alternativa correta sobre as
disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados – LGPD).
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
UFPB
Provas:
IBFC - 2023 - UFPB - Assistente em Administração
|
IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação |
IBFC - 2023 - UFPB - Técnico de Laboratório/Análises Clínicas |
Q2068508
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados – LGPD), as atividades de
tratamento de dados pessoais deverão
observar a boa fé e os seguintes princípios:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067595
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa
que apresente o conceito de encarregado para
os fins da LGPD.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067594
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a
alternativa que está no âmbito de aplicação da
lei.
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IFB
Provas:
FCM - 2023 - IFB - Professor - Fundamentos de Audiovisual
|
FCM - 2023 - IFB - Professor - Matemática |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Edição, Videografismo e Finalização |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Cinematografia |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Captação. Edição e Mixagem de Aúdio |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Animação Digital |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Meio Ambiente |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Mecânica |
Q2066849
Direito Digital
De acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a
realização de suas finalidades, com abrangência dos
dados pertinentes, proporcionais e não excessivos
em relação às finalidades do tratamento de dados”,
descreve o princípio da
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde /Agente de Call Center
|
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem |
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde /Agente de Farmácia |
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico de Patologia e Laboratório |
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico em Secretariado |
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico em Vigilância em Saúde |
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico em Saúde Bucal |
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico em Higiene e Segurança do Trabalho |
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Motorista Epidemiologia e Motorista Socorrista |
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde /Cuidador Social em Saúde |
Q2065680
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de
dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade
e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. Acerca das disposições da LGPD,
assinale a alternativa que apresenta a definição do
princípio da finalidade.
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IFB
Provas:
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Vestuário
|
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Mecânica Automotiva |
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Multimeios Didáticos |
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Física |
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Biologia |
FCM - 2023 - IFB - Assistente de Aluno |
FCM - 2023 - IFB - Assistente em Administração |
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Audiovisual |
Q2062257
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), “dado pessoal
sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização
de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, é
o conceito de
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IFB
Provas:
FCM - 2023 - IFB - Pedagogo / Área
|
FCM - 2023 - IFB - Bibliotecário / Documentalista |
FCM - 2023 - IFB - Contador |
FCM - 2023 - IFB - Engenheiro / Área Civil |
FCM - 2023 - IFB - Nutricionista / Habilitação |
Q2062107
Direito Digital
De acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), “dado
relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis na ocasião de seu tratamento” é o conceito de
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente de Apoio Administrativo |
Q2051705
Direito Digital
Considerando o direito de acesso à informação no Brasil, é CORRETO afirmar que
Q2051668
Direito Digital
Considerando-se a Política Estadual de Proteção de
Dados, associe corretamente a pessoa à sua respectiva função.
PESSOAS
I - Operador II - Controlador III - Encarregado Interno IV - Comitê Encarregado Central
FUNÇÕES
( ) Compete-lhe tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Atua como canal de comunicação entre o Comitê Encarregado Central e os titulares dos dados.
( ) Realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada.
( ) Atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, os demais órgãos e entidades públicos.
A alternativa que apresenta a sequência correta da associação é
PESSOAS
I - Operador II - Controlador III - Encarregado Interno IV - Comitê Encarregado Central
FUNÇÕES
( ) Compete-lhe tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Atua como canal de comunicação entre o Comitê Encarregado Central e os titulares dos dados.
( ) Realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada.
( ) Atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, os demais órgãos e entidades públicos.
A alternativa que apresenta a sequência correta da associação é
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia |
Q2051517
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) constitui parte da Legislação
Arquivística Brasileira, pois dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais,
configurando para a arquivologia contemporânea uma ação fundamental ao trabalho de proteção e
acesso. Considerando a Lei nº 13.709/2018, relacione os princípios a serem seguidos nas atividades
de tratamento de dados pessoais na Coluna 1 às suas respectivas definições descritas na Coluna 2.
Coluna 1 1. Finalidade. 2. Adequação. 3. Necessidade. 4. Livre acesso. 5. Qualidade dos dados.
Coluna 2 ( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento. ( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. ( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como a sua integralidade de seus dados pessoais. ( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. ( ) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Finalidade. 2. Adequação. 3. Necessidade. 4. Livre acesso. 5. Qualidade dos dados.
Coluna 2 ( ) Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto de tratamento. ( ) Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. ( ) Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como a sua integralidade de seus dados pessoais. ( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. ( ) Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Faceli
Provas:
IBADE - 2022 - Faceli - Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação
|
IBADE - 2022 - Faceli - Técnico Municipal |
Q2050504
Direito Digital
Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018, o dado
relativo a titular que não possa ser identificado,
considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e
disponíveis na ocasião de seu tratamento, é entendida
como dado:
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