Questões de Direito Digital - Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Concurso
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No contexto das atividades policiais, a LGPD se faz cada vez mais necessária.
Assinale, a alternativa que apresenta corretamente apenas princípios estabelecidos pela LGPD para as atividades de tratamento de dados pessoais:
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação da sua vontade.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente jornalísticos, mas não para os tratados com fins exclusivamente artísticos.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A disciplina da proteção de dados tem como fundamento, entre outros, a autodeterminação informativa.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na LGPD, ficam sujeitos, entre outras, à sanção de suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de seis meses, prorrogável por igual período.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque do responsável legal ou de pelo menos um dos pais.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular nas hipóteses em que for indispensável para a proteção exclusiva da sua vida ou da sua incolumidade física.
Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
II. A identidade e as informações de contato dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais são secretas.
A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:
Analise as afirmativas referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
I – Anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
II – Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
III – Bloqueio é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A sociedade empresária Alfa, que vende eletrodomésticos, coletou dados pessoais dos consumidores dos seus produtos, com a alegação de que formaria cadastro. Embora não tivesse autorização desses consumidores, Alfa contratou a sociedade empresária Beta para que, com fins econômicos, procedesse à avaliação e à classificação desses dados, de modo a transmiti-los, em momento futuro, às demais sociedades empresárias que integravam o mesmo grupo econômico de Alfa. Em razão do ocorrido, uma associação de proteção aos consumidores informou que solicitaria à autoridade nacional a punição de Alfa e Beta, que, até então, jamais tinham infringido a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
Diante disso, assinale a alternativa que não corresponde aos princípios contidos na LGPD.
Em momento algum o usuário foi informado como estes dados seriam utilizados. Qual princípio da LGPD foi violado?
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento do titular, o qual deverá ser declarado necessariamente por escrito.
A anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item subsequente.
Quando realizado por pessoas naturais, desde que não
tenha objetivo econômico, a LGPD não se aplica ao
tratamento de dados pessoais realizado para fins
exclusivamente jornalísticos, artísticos e particulares.
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