Questões de Direito Digital - Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Concurso - Página 41

Q2117632

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT-ES Provas: Quadrix - 2023 - CRT-ES - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |

Q2117632 Direito Digital

Conforme a Lei n.º 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item.

O órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional é denominado órgão de pesquisa.

Certo

Errado

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Q2117631

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT-ES Provas: Quadrix - 2023 - CRT-ES - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |

Q2117631 Direito Digital

Conforme a Lei n.º 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item.

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

Certo

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Q2117577

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Matão - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Matão - SP - Jornalista |

Q2117577 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,

A

encarregado é a pessoa física ou jurídica, interna ou externa, indicada para acompanhar as atividades de proteção.

B

controlador de dados pessoais é a pessoa ou empresa responsável pelo tratamento dos dados em nome de um titular.

C

operador de dados pessoais é a pessoa física ou jurídica que determina a forma como os dados devem ser tratados.

D

titular é o representante do governo vinculado ao Ministério da Justiça e responsável por assegurar o cumprimento da nova lei.

E

autoridade nacional de proteção de dados é uma pessoa física nomeada como responsável pela aplicação das sanções legais.

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Q2116229

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno |

Q2116229 Direito Digital

Determinado operador, pessoa natural que realizou o tratamento de dados pessoais em nome de controlador, pessoa jurídica de direito público, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causou dano patrimonial e moral a Caio, tendo sido comprovada, judicialmente, a violação à legislação de proteção de dados pessoais. A partir da legislação em vigor, é correto afirmar que:

A

a responsabilidade pelos danos causados pelo tratamento, quando descumpridas as obrigações da legislação de proteção de dados, é do controlador, respondendo o operador subsidiariamente;

B

o operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas do controlador, equiparando-se ao controlador, inexistindo casos de exclusão de responsabilidade;

C

o exercício de atividade de tratamento de dados pessoais que cause dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, quando violada a legislação de proteção de dados pessoais, enseja o dever de reparação;

D

os controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento de dados pessoais que causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, respondem subsidiariamente;

E

o direito de regresso contra os demais responsáveis é conferido apenas ao encarregado, na medida de sua participação no evento danoso.

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Q2113273

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2113273 Direito Digital

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

A

Para vender os dados para os bancos privados e públicos.

B

Para análise de possíveis inadimplentes.

C

Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

D

Para as operadoras de telefonia saberem onde investir em modernização de suas antenas.

E

Quando solicitado diretamente pela presidência da República.

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Q2113272

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2113272 Direito Digital

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as seguintes assertivas sobre os princípios que as atividades de tratamento de dados deverão observar:

I. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
II. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
III. Acesso restrito: a impossibilidade de consulta sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, salvo se houver decisão judicial.
IV. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q2113271

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2113271 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a proteção dos dados pessoais NÃO tem como fundamentos o(a):

A

Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

B

Direito irrestrito ao anonimato.

C

Livre iniciativa.

D

Livre concorrência.

E

Defesa do consumidor.

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Q2112343

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEDU-ES Prova: FCC - 2022 - SEDU-ES - Agente de Suporte Educacional |

Q2112343 Direito Digital

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, refere-se ao:

A

operador.

B

encarregado.

C

controlador.

D

regulador.

E

depositário.

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Q2110291

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110291 Direito Digital

No que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 12.069/2001) e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o próximo item.

A aplicação de sanção administrativa com base na LGPD não exclui o cabimento de sanção prevista na legislação consumerista nem na legislação penal.

Certo

Errado

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Q2110068

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2110068 Direito Digital

No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), o operador é entendido como

A

pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

B

pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

C

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

E

órgão da administração pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede e foro no País, que inclua em sua missão ou objetivo social a pesquisa de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.

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Q2110066

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2110066 Direito Digital

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), supondo o vínculo do dado a uma pessoa natural, não é considerado dado pessoal sensível:

A

nome completo.

B

convicção religiosa.

C

opinião política.

D

filiação a organização de caráter filosófico.

E

dado referente à saúde.

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Q2108666

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Arquivologia |

Q2108666 Direito Digital

Texto associado

Atenção: A questão refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14/08/2018.

As decisões que dizem respeito ao tratamento de dados pessoais competem ao

A

programador.

B

titular.

C

controlador.

D

intermediário.

E

relator.

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Q2108665

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Arquivologia |

Q2108665 Direito Digital

Texto associado

Atenção: A questão refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14/08/2018.

Para designar dado relativo a um titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, emprega-se a expressão

A

dado pessoal.

B

dado anonimizado.

C

dado pessoal sensível.

D

informação interdita.

E

informação protegida.

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Q2107181

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |

Q2107181 Direito Digital

Sobre a possibilidade de tratamento de dados pessoais, à luz do disposto na Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

A

O tratamento de dados para o cumprimento de obrigação regulatória, pelo controlador, poderá ser realizado apenas mediante consentimento pelo titular.

B

O consentimento para o tratamento de dados deve ser fornecido, exclusivamente, por escrito.

C

Na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca.

D

O operador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em seu legítimo interesse.

E

É vedada, em qualquer hipótese, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores.

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Q2104734

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104734 Direito Digital

A disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD (Lei nº 13.709/2018),

A

não admite o compartilhamento de dados pessoais entre operador e controlador, sendo irrelevante o teor do consentimento fornecido pelo titular.

B

determina que os dados pessoais sejam anonimizados antes de qualquer espécie de tratamento pelo controlador.

C

determina a obrigatoriedade de fornecimento de consentimento do titular sempre que o tratamento de dados for feito para fins jornalísticos ou acadêmicos.

D

veda que o tratamento de dados pessoais seja estabelecido como condição para fornecimento de produto ou serviço.

E

não alcança o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

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Q2104606

Ano: 2023 Banca: AVALIA Órgão: CAU-BA Prova: AVALIA - 2023 - CAU-BA - Analista de Gestão |

Q2104606 Direito Digital

A Lei nº 13.709/18 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sobre o contido nesta legislação, poderá ser considerado controlador:

A

apenas pessoas naturais.

B

apenas pessoas jurídicas.

C

pessoas de direito público ou privado.

D

apenas pessoas de direito público.

E

apenas pessoas de direito privado.

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Q2102531

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Direito |

Q2102531 Direito Digital

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A respeito dessa lei, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A supremacia do interesse público é um dos fundamentos que disciplina a proteção de dados pessoais.
( ) A Lei Geral de Proteção de Dados se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
( ) Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se controlador a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa.
( ) Os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem, entre outros, que não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - F - V - V

B

F - F - V - F - V

C

F - F - F - V - V

D

V - F - V - F - V

E

F - V - F - V - F

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Q2099463

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEJUSP-MG Prova: IBFC - 2023 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q2099463 Direito Digital

No que se refere ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que expressa corretamente o princípio da segurança.

A

Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial

B

Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais

C

Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão

D

Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos

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Q2098335

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q2098335 Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é conhecida como

A

Controlador.

B

Titular.

C

Operador.

D

Encarregado.

E

Gerente.

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Q2096466

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096466 Direito Digital

A Secretaria de Saúde do Estado Alfa está realizando estudos em saúde pública com vistas a aprimorar a política pública prevista em lei para o combate à dengue que, ano após ano, vem assolando a população local. Para a efetivação de tal objetivo, o órgão de pesquisa do aludido ente federativo precisa levantar dados sensíveis de moradores da localidade, constantes de certo banco de dados. Tais dados incluem informações genéticas, filiação, etnia, além de convicções que se desdobram em hábitos pessoais e que podem impactar na identificação dos efeitos e controle da doença em questão.
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Danos, é correto afirmar que

A

não há qualquer restrição ao tratamento de informações de etnia e filiação, que não constituem dados sensíveis.

B

a divulgação dos resultados da pesquisa poderá revelar os dados pessoais levantados, desde que não incluam eventuais dados sensíveis.

C

incumbe ao órgão que está realizando a pesquisa a responsabilidade pela segurança da informação, de modo que não é permitida, em circunstância alguma, a transferência de tais dados a terceiros.

D

se os dados forem mantidos em ambiente controlado e seguro, ainda que possível, não haverá necessidade de anomização ou pseudominização.

E

o levantamento de dados almejado não pode ser realizado sem o consentimento do titular para tal finalidade específica.

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Questões de Direito Digital - Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Concurso

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