Questões de Direito do Consumidor - Consumidor para Concurso

Laurentina Martinica comprou um par de sapatos para a sua sobrinha. Contudo, ao chegar em sua casa e entregar o presente, verificou-se que um dos sapatos estava sem o solado. Diante desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito ao conceito de consumidor, adotado pelo Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Tratando-se de relação de consumo:

I. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

II. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sete dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

IV. Consumidor é somente toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas FALSAS:

Em relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá à Relação de Consumo e aos conceitos de Consumidor e Fornecedor, marque a alternativa INCORRETA.

Ao comprar seu carro novo numa concessionária, Joana sai satisfeita sem perceber que o carro apresenta um defeito de fabricação nos freios. Ao descer uma ladeira, diante da falta de freios, acaba subindo a calçada e atingindo Luiz, transeunte que caminha rumo ao seu trabalho. Nesse caso, segundo o Código de Defesa do Consumidor,