Questões de Direito do Consumidor - Desconsideração da Personalidade Jurídica para Concurso

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Q642086
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642086 Direito do Consumidor
A falência, insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica decorrente de má administração, assim como a hipótese de a personalidade da pessoa jurídica constituir obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores poderão ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, conforme preceitua a Lei n. 8.078/90.
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Q632955
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q632955 Direito do Consumidor
São hipóteses autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90), EXCETO:
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Q631665
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631665 Direito do Consumidor
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
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Q622825
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |
Q622825 Direito do Consumidor
Considerando o expresso no Código do Consumidor e a desconsideração da personalidade jurídica:
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Q620599
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Desconsideração da Personalidade Jurídica , Informação do Consumidor ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto |
Q620599 Direito do Consumidor
Acerca do tratamento dispensado pelo CDC à pessoa jurídica e à sua desconsideração e responsabilização penal, aos direitos básicos do consumidor e ao instituto do recall, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ.
Alternativas
Respostas
61: C
62: A
63: D
64: E
65: D
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