Questões de Direito do Consumidor - Fornecedor para Concurso
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Um caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a teoria que o justifica são:
Ocorre a responsabilidade solidária pela participação na cadeia de consumo no seguinte caso:
Em relação a serviços públicos, o Código de Defesa do Consumidor é :
A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.° 8.078/1990), assinale a opção correta.