Questões de Concurso
Sobre publicidade em direito do consumidor
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Assinale a opção que corresponde a um tipo de publicidade que não é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Analise as seguintes assertivas:
I. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço e de quaisquer outros dados sobre produtos ou serviços.
II. É enganosa, por omissão, a publicidade que deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço a ser colocado à disposição dos consumidores.
III. É abusiva, entre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e da inexperiência da criança, desrespeite valores ambientais, seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança, ou que viole normas legais ou regulamentares de controle da publicidade.
Tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 2.181/1997, é correto o que se afirma em:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência atualizada na matéria, marque a assertiva INCORRETA:
O fabricante de uma roupa de super-herói veiculou anuncio na TV em que um ator aparece voando sobre um jardim e salva uma criança e seu animal de estimação de uma catástrofe. Tal publicidade, quando vista por crianças,
Analise as afirmativas apresentadas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A propaganda enganosa pode envolver o exagero das características ou benefícios do produto, dando uma impressão distorcida da realidade.
II - A omissão de informações relevantes que poderiam influenciar a decisão de compra dos consumidores não configura propaganda enganosa, mas abusiva.
III - Órgãos de proteção do consumidor são responsáveis por supervisionar e fiscalizar as práticas, visando garantir a veracidade e a transparência nas comunicações comerciais.
Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao direito do consumidor.
I - Toda informação ou publicidade de produtos ou serviços oferecidos, obriga o fornecedor que a fizer, sendo ainda necessário que a mesma esteja no contrato celebrado.
II - Enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição.
III - Publicidade enganosa é aquela discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição ou se aproveita da deficiência de julgamento da criança.
1. É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
2. A desconsideração da personalidade jurídica será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
3. As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das regras de proteção e defesa do consumidor.
4. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
II. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
III. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
IV. O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Quais estão corretas?
Com base nos estudos de propaganda, assinale a afirmativa correta.
Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.
Ainda que comprovado o alegado erro gráfico no panfleto, a
publicidade efetuada pela empresa de ônibus a obriga
a cumprir a oferta, devendo ela vender a passagem ao
consumidor com 30% de desconto.
Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.
A publicidade promovida pela empresa de ônibus é abusiva e
pode ser caracterizada como infração administrativa, mas
não constitui infração penal.
Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.
O ônus da prova da veracidade e correção da comunicação
publicitária cabe à empresa de ônibus, não estando na esfera
de discricionariedade do juiz.
I. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
II. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
III. É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
O estabelecimento comercial X realizou um anúncio comercial de uma TV Smart 32 polegadas no valor de R$ 750,00. Os consumidores, ao chegarem à loja, receberam a informação de que o preço era R$ 975,00, alegando equívoco na publicidade ofertada.
No presente caso, o consumidor deve
Esse tipo de prática de propaganda enganosa é denominada
Na publicidade de oferta de crédito ao consumidor, é vedado indicar que a operação poderá concretizar-se sem consulta a serviços de proteção ao crédito.
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