Questões de Direito do Consumidor para Concurso
Foram encontradas 3.880 questões
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |
Q1952206
Direito do Consumidor
De acordo com o § 3º do art. 12, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:
I. que não colocou o produto no mercado;
II. que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;
III. a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
Escolha a opção CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |
Q1952205
Direito do Consumidor
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará
o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:
Q1951305
Direito do Consumidor
Sobre a inversão do ônus da prova, é correto afirmar que:
Q1951287
Direito do Consumidor
As infrações penais contra as relações de consumo estão
previstas no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do
disposto no código e nas leis especiais.
A respeito desse tema, é correto afirmar que:
A respeito desse tema, é correto afirmar que:
Q1951286
Direito do Consumidor
Dispõe o Código de Defesa do Consumidor que as entidades civis
de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos
de categoria econômica podem regular, por convenção escrita,
relações de consumo.
A respeito disso, é correto afirmar que:
A respeito disso, é correto afirmar que:
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