Questões de Direito do Trabalho - Cessação do contrato de emprego para Concurso

Q3216617

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3216617 Direito do Trabalho

De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho em relação às diversas hipóteses de rescisão dos contratos de trabalho por prazo indeterminado,

A

presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 15 dias após a cessão do benefício previdenciário, nem apresentar qualquer justificativa nesse prazo.

B

a indenização pela dispensa arbitraria ou sem justa causa corresponde à importância igual a 40% do montante do saldo existente na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado.

C

a condenação criminal do empregado, ainda que pendente recurso no âmbito penal, autoriza, por sua gravidade, a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

D

para que se efetive a despedida indireta, a prática de Justa causa por parte do empregador precisa ser reconhecida pela Justiça do Trabalho, devendo o empregado permanecer trabalhando até a decisão final do processo.

E

reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a receber 50% do aviso prévio, se indenizado, do 13º salário, das férias proporcionais e da indenização que seria devida em caso de dispensa sem justa causa.

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Q3214719

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214719 Direito do Trabalho

Diversas são as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado previstas no ordenamento jurídico. A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) regulamentou a chamada dispensa coletiva e incluiu, como modalidade de rescisão, aquela decorrente de acordo entre as partes. Considerando as previsões legais e o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rescisão

A

em massa de trabalhadores tem como exigência procedimental imprescindível a intervenção sindical prévia, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.

B

em massa de trabalhadores depende de prévia negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores, sendo que a ausência deste requisito implica em nulidade das dispensas e consequente reintegração dos empregados dispensados.

C

por mútuo acordo entre empregado e empregador permite a movimentação pelo empregado da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o saque da integralidade do valor depositado durante a vigência do contrato de trabalho.

D

por mútuo acordo implica o pagamento da metade das verbas rescisórias devidas, inclusive da indenização sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

E

por mútuo acordo somente permite que o empregado ingresse no Programa de Seguro-Desemprego mediante declaração expressa do mesmo de que não está trabalhando.

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Q3211086

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211086 Direito do Trabalho

Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.

A dispensa por justa causa, cujas hipóteses estão exemplificadas na lei trabalhista, caracteriza-se como uma pena disciplinar.

Certo

Errado

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Q3172091

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |

Q3172091 Direito do Trabalho

Conforme definição normativa estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, acerca do aviso prévio, assinale a opção correta:

A

a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

B

a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, excluído o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

C

em se tratando de salário pago na base de tarefa, independente do período, o cálculo do aviso prévio será feito de acordo com a média dos últimos 03 (três) meses de serviço.

D

o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

E

dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, sendo vedada a reconsideração.

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Q3135100

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135100 Direito do Trabalho

O procurador revisa um contrato de trabalho e observa que a empresa impôs uma cláusula que permite o término do contrato em caso de força maior, respeitando os direitos do trabalhador. Esse tipo de cláusula é permitido porque:

A

Representa um acordo coletivo.

B

Está previsto como causa legal de extinção do contrato.

C

Configura uma forma de rescisão por justa causa.

D

Atende aos princípios da autonomia privada.

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Q3113348

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |

Q3113348 Direito do Trabalho

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item subsequente.

Em relação à tipicidade da conduta faltosa, é adotada, no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, a teoria da tipicidade cerrada; assim, se a conduta do empregado não estiver expressamente prevista no rol legal, ela não deve ser admitida como causa de extinção do contrato de trabalho, a exemplo do assédio moral horizontal.

Certo

Errado

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Q3113345

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |

Q3113345 Direito do Trabalho

Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item subsequente.

Segundo a doutrina, a justa causa deve ser anterior à despedida do empregado faltoso e determinante para esta, ou seja, é necessária a existência de uma relação de causa e efeito entre a conduta faltosa (justa causa) do empregado e a denúncia do contrato de trabalho pelo empregador.

Certo

Errado

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Q3089929

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089929 Direito do Trabalho

Margarida foi empregada celetista da empresa de serviços de limpeza Brilho Eterno, tendo laborado para a mesma por 30 anos, de 20/08/1984 a 20/08/2024, sendo dispensada com a indenização do aviso prévio. Nessa situação, conforme previsão legal, a mesma fará jus ao aviso prévio indenizado equivalente a

A

60 dias.

B

30 dias.

C

120 dias.

D

90 dias.

E

150 dias.

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Q3089719

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089719 Direito do Trabalho

Pitágoras, operador de barco a motor com vínculo empregatício celetista junto à empresa Águas Mansas, pretende se desligar da mesma e solicitou junto ao RH a celebração de acordo mútuo para ruptura do vínculo contratual. Sabendo-se que o salário do trabalhador é de R$ 2.500,00 mensais, que o contrato ainda não completou 1 ano, que o aviso prévio será indenizado e que o saldo do FGTS de Pitágoras é de R$ 1.500,00, refendo empregado fará jus a:

A

R$ 1.500,00 de aviso prévio indenizado; R$ 600,00 de indenização sobre o saldo do FGTS; poderá sacar até o limite de R& 2.000,00 de FGTS; não podendo ingressar com pedido de seguro-desemprego.

B

R$ 2.500,00 de aviso prévio indenizado; R$ 500,00 de indenização sobre o saldo do FGTS; poderá sacar até o limite de Rã 1.500,00 de FGTS; não podendo ingressar com pedido de seguro-desemprego.

C

R$ 1.250,00 de aviso prévio indenizado; R$ 500,00 de indenização sobre o saldo do FGTS; poderá sacar até o limite de R$ 1.250,00 de FGTS, podendo ingressar com pedido de seguro-desemprego.

D

R$ 1.250,00 de aviso prévio indenizado; R$ 300,00 de indenização sobre o saldo do FGTS, poderá sacar até o limite de R$ 1.200,00 de FGTS; não podendo ingressar com pedido de seguro-desemprego.

E

R$ 2.000,00 de aviso prévio indenizado; R$ 800,00 de indenização sobre o saldo do FGTS; poderá sacar até o limite de R$ 1.500,00 de FGTS, podendo ingressar com pedido de seguro-desemprego.

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Q3079142

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Procurador |

Q3079142 Direito do Trabalho

Leia as afirmativas abaixo.

I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de seis dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
II. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
III. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
IV. Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.

Estão corretas as afirmativas:

A

II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3073801

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Advogado |

Q3073801 Direito do Trabalho

O aviso prévio consiste em uma declaração unilateral de vontade de uma das partes do contrato de trabalho no sentido de que pretende extingui-lo. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.

A

A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.

B

O aviso prévio proporcional será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa, acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 (noventa) dias, perfazendo um total de até 120 (cento e vinte) dias.

C

É incabível o aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência.

D

É lícita a substituição do período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

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Q3049948

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049948 Direito do Trabalho

William trabalhou em uma sociedade empresária localizada em Cavaleiros, bairro de Macaé/RJ, de novembro de 2019 a fevereiro de 2024.

William recebia, por último, o salário de R$2.300,00, quando foi dispensado por justa causa em razão da avaria que causou em um veículo do ex-empregador. No seu TRCT, foram calculados os direitos (saldo salarial e dois períodos de férias vencidas acrescidas de 1/3) e deduzido o valor de R$15.700,00 referente ao conserto da avaria por ele causada, gerando um valor negativo no TRCT.

Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

William deverá pagar a diferença que ainda deve à sociedade empresária, sendo que as partes deverão negociar a forma de devolução no tocante ao valor e parcelas.

B

O ex-empregado não ficará obrigado a pagar nada além daquilo que ultrapassar o valor do seu próprio direito, ou seja, o TRCT será considerado zerado e nada mais será pago.

C

Em razão da proteção especial conferida ao salário, a sociedade empresária poderia descontar no máximo 50% do salário de William e pagar o saldo da indenização.

D

Errada a sociedade empresária, porque qualquer compensação no pagamento não poderia exceder o equivalente a um mês de remuneração de William.

E

Não compete ao empregador, por conta própria, fazer descontos no TRCT do empregado, devendo ajuizar ação para provar o prejuízo e ter ressarcimento do gasto.

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Q3024787

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Assessor Jurídico |

Q3024787 Direito do Trabalho

A rescisão contratual ocorre com o encerramento da relação trabalhista entre empregado e empregador. Sabendo disso, com base na CLT e na doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.

A

M. foi contratada pela empresa Alfa para exercer a função de secretária, com uma jornada de 40 horas semanais. Após 05 meses de trabalho, M. teve seu contrato de trabalho encerrado por violar segredos da empresa. Nesse caso, M. terá direito a saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas (se houver).

B

J. foi contratado pela empresa Beta para exercer a função de marceneiro, com uma jornada de 44 horas semanais. Após 12 meses de trabalho, J. decidiu residir em outro estado e, por isso, pediu demissão. Nesse caso, J. terá direito a saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais e seguro desemprego.

C

N. foi contratada pela empresa Gama para exercer a função de secretária, com uma jornada de 40 horas semanais. Após 05 meses de trabalho, N. teve seu contrato de trabalho encerrado por violar segredos da empresa. Nesse caso, N. terá direito a saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas (se houver) e 1/3 sobre as férias vencidas.

D

G. foi contratado pela empresa Delta para exercer a função de marceneiro, com uma jornada de 44 horas semanais. Após 12 meses de trabalho, G. decidiu residir em outro estado e, por isso, pediu demissão. Nesse caso, G. não terá direito ao saque do FGTS.

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Q3014756

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |

Q3014756 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta com base nas regras contidas na CLT e no entendimento da jurisprudência consolidada do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho.

A

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, o empregado não poderá rescindir o contrato de trabalho.

B

Na rescisão do contrato de trabalho, é facultado ao empregador proceder à baixa na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do empregado, assim como comunicar a dispensa aos órgãos competentes.

C

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

D

A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.

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Q2762354

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |

Q2762354 Direito do Trabalho

De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,

A

o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

B

no caso de concessão de auxilio-doença no curso do aviso prévio, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o beneficio previdenciário.

C

a data de saida a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, salvo quando este for indenizado.

D

o prazo da prescrição bienal começa a fluir no final da data do término do aviso prévio, salvo se esse for cumprido em casa.

E

é devido o pagamento da integralidade do aviso prévio ao trabalhador, ainda que o contrato tenha sido extinto por acordo entre empregado e empregador.

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Q2681892

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado |

Q2681892 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho e ao que prevê a CLT, julgue o item seguinte.

A prática constante de jogos de azar constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

Certo

Errado

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Q2681891

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado |

Q2681891 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho e ao que prevê a CLT, julgue o item seguinte.

O empregado não pode se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de indenizar em dobro o empregador pelos prejuízos.

Certo

Errado

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Q2612146

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FUNDHAS - SP Prova: Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Oficial de Administração Geral |

Q2612146 Direito do Trabalho

O que são cálculos Rescisórios?

A

É o pagamento do trabalhador pelos dias que efetivamente trabalhou no mês da rescisão.

B

É o salário proporcional aos dias trabalhados, não acrescido de horas extras e adicionais

C

Refere-se apenas ao pagamento do salário base, excluindo quaisquer benefícios adicionais ou compensações financeiras que o trabalhador tenha direito na rescisão.

D

Inclui apenas o pagamento do aviso prévio e não leva em consideração outros direitos do trabalhador, como férias proporcionais e décimo terceiro salário.

E

Não leva em consideração o tempo de serviço do trabalhador na empresa, calculando apenas com base no último salário recebido, ignorando possíveis progressões salariais ao longo do tempo.

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Q2586650

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Procurador Municipal |

Q2586650 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de 30 dias consecutivos:

A

não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o Princípio da Proteção.

B

importa rescisão de contrato de trabalho com reconhecimento imediato de culpa recíproca entre as partes tipificada pela norma legal.

C

importa rescisão do contrato de trabalho com justa causa.

D

importa rescisão injusta do contrato de trabalho.

E

importa rescisão do contrato de trabalho por distrato.

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Q2567641

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567641 Direito do Trabalho

À luz da jurisprudência do TST e do que dispõe a CLT, assinale a alternativa correta no que tange à extinção do contrato de trabalho.

A

A extinção do contrato de trabalho por acordo mútuo entre as partes autoriza o ingresso do empregado no Programa de Seguro-Desemprego, observadas as carências legais pertinentes.

B

No momento da rescisão contratual, o pagamento a que fizer jus será efetuado exclusivamente em dinheiro quando o empregado for analfabeto.

C

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.

D

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que não será devido o aviso-prévio.

E

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.

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Questões de Concurso Comentadas sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho

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