Questões de Direito do Trabalho - Cessação do contrato de emprego para Concurso

Quanto à rescisão do contrato de trabalho, com base na jurisprudência sumulada do TST,

Considerando o contexto e as prescrições técnicas e legais em relação à inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

Em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho, acerca do aviso prévio, analisar os itens abaixo:
I - É devido o aviso prévio na despedida indireta. II - O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida. III - O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, não beneficia o empregado préavisado da despedida.
Estão CORRETOS:

De acordo com as regras do aviso prévio proporcional, o empregado que tenha 05 (cinco) anos de serviço, terá quantos dias de aviso?