Questões de Concurso
Comentadas sobre descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal em direito do trabalho
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Paulo começou a trabalhar em uma empresa privada no dia 10 de abril de 2019. No dia 5 de abril de 2020, ele requereu ao seu empregador a conversão de um terço do período de férias a que teria direito em abono pecuniário. O empregador atendeu ao pedido e pagou a respectiva verba no dia anterior ao início do período de fruição das férias.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com
base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Acerca das férias do empregado celetista, analise as afirmativas a seguir:
O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Assinale
( ) A base de cálculo do desconto do vale-transporte corresponde a 6% do montante da remuneração. ( ) O empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Entre os itens de proporcionalidade consta que: terá direito a 24 dias corridos de férias quando houver tido de 6 a 14 faltas. ( ) Em relação à jornada de trabalho prevista na CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários. ( ) Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido.
Assinale a sequência correta.
Conforme previsto na CLT, não será computado o período de férias do funcionário como tempo de serviço.
No caso de rescisão do contrato de trabalho, as férias, se indenizadas, serão calculadas sobre a remuneração do empregado no mês do seu desligamento da empresa.
As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item.
O empregado terá direito a férias, na proporção
de doze dias corridos, quando houver tido de 24 a
32 faltas.
A empresa Tudo de Bom Ltda pretende conceder férias aos seus empregados em períodos sazonais, de acordo com o movimento comercial. Maria do Socorro não concorda em usufruir as férias de forma fracionada e manifesta sua discordância.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que a empresa