Questões de Concurso
Comentadas sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho
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Considerando as disposições contidas no artigo 8° da Carta Política de 88 e à luz da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, é possível afirmar que:
I- A coexistência de diversos sindicatos na mesma base serve apenas para fragmentar e fragilizar a categoria de empregados.
II- O unitarismo sindical não revela a interferência do Estado na atividade sindical.
III-0 modelo brasileiro prevê a liberdade sindical desde que haja apenas um sindicato numa mesma base territorial.
IV- A unidade sindical da Convenção n° 87 da OIT conflita com a unicidade sindical e contribuição sindical compulsória previstas na Constituição Federal.
V- A atual Constituição adotou um modelo sindical híbrido ao proibir a intervenção estatal na criação dos sindicatos, hoje bastante o registro em cartório, para que adquira personalidade jurídica de direito privado.
Responda as alternativas corretas:
Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue.
Para exercer o cargo de engenheiro em uma indústria
metalúrgica, o interessado deverá ser filiado ao sindicato dos
metalúrgicos.
Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue.
A legitimidade para a instauração de greve pertence à
organização sindical dos trabalhadores por ela representados,
e não ao trabalhador.
Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue.
O estabelecimento de uma base territorial por um sindicato não
significa a impossibilidade da criação de outro sindicato da
mesma categoria em base territorial menor.
Em relação ao dissídio coletivo de natureza jurídica, é correto afirmar que:
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