Questões de Direito do Trabalho - Direito do Trabalho para Concurso
Foram encontradas 815 questões
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/43, analisar os itens abaixo:
I - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.
II - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
Para responder às questões de 11 a 15, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para responder às questões 11 a 13.
“Dona Madalena e Dona Bernadete foram admitidas pelo Conselho Regional de Química, em outubro de 2016, pelo regime CLT. De acordo com o contrato de trabalho, Dona Madalena irá exercer suas atividades em um período de 8 horas diárias e Dona Bernadete em um período de 6 horas diárias.”
De acordo com os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, o Sr. João, funcionário de uma indústria química, exerce atividades de trabalho em condições insalubres de grau máximo. De acordo com a CLT, é assegurado a ele a percepção de um adicional de:
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tem como base de cálculo o rendimento médio mensal, constituindo-se os rendimentos do trabalho assalariado, pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas em uma das hipóteses de incidência. Marque a alternativa que apresenta somente a obrigação da fonte pagadora (pessoa física ou jurídica) no que tange à incidência do IRPF sobre os rendimentos do trabalho assalariado.
A relação de emprego é uma espécie da relação trabalhista, em que é empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante salário. Sobre a relação de trabalho e suas espécies, assinale a afirmativa INCORRETA.
O pagamento do adicional de insalubridade está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu capítulo V, artigo 192, ao trabalhador que exerça seu ofício em condições de insalubridade. O artigo 191 define que “A eliminação ou a neutralização da insalubridade” ocorrerá:
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