Questões de Direito do Trabalho - Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores para Concurso

Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43:

I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.

II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.

III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Analise as assertivas abaixo, considerando a legislação aplicável, a jurisprudência pacificada e a doutrina dominante:

I. O grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho define-se como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais, comerciais, financeiras e agroindustriais ou de qualquer outra atividade econômica, sendo os entes que compõe o grupo são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas, de forma passiva e de forma ativa..

II. O chamado “teletrabalho” é modalidade reconhecida na ordem justrabalhista brasileira, todavia referida ordem rejeita o critério do tempo efetivamente laborado como critério padrão de cálculo da jornada no mercado de trabalho do país.

III. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.

IV. O recebimento de ordens diretas, indiretas e cotidianas, para a execução do trabalho, configura subordinação da relação empregatícia.

V. A subordinação corresponde ao polo antitético e combinado do poder de direção existente no contexto da relação de emprego, consistindo, assim, na situação jurídica derivada do contrato de trabalho, pela qual o empregado compromete-se a acolher o poder de direção empresarial no modo de realização de sua prestação de serviços.

Após, assinale a opção correta, considerando a legislação, a jurisprudência pacificada na temática, bem como a doutrina dominante: