Questões de Direito do Trabalho - Duração do trabalho para Concurso

Q3295832

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295832 Direito do Trabalho

Visando o apoio à parentalidade, o legislador instituiu medidas de flexibilização do regime de trabalho, entre as quais destaca-se a

A

alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou pessoa sob guarda judicial com deficiência, com até 6 anos de idade.

B

priorização na adoção do regime de tempo parcial, considerada a vontade expressa dos empregados e das empregadas, até o sexto ano do nascimento do filho ou enteado, da adoção ou da guarda judicial.

C

priorização na adoção do regime de tempo parcial, considerada a vontade expressa dos empregados e das empregadas, até o segundo ano do nascimento do filho ou enteado, da adoção ou da guarda judicial, exceto no caso de empregado ou de empregada que tiver filho, enteado ou pessoa sob guarda judicial com deficiência.

D

possibilidade de antecipação de férias individuais dos empregados e das empregadas até o segundo ano do nascimento do filho ou enteado, da adoção ou da guarda judicial, ainda que não tenha transcorrido o seu período aquisitivo.

E

adoção de regime especial de compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas às empregadas e aos empregados com filho, enteado ou pessoa sob guarda judicial com deficiência até 6 anos de idade, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, as horas acumuladas ainda não compensadas não poderão, em nenhuma hipótese, ser descontadas das verbas rescisórias.

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Q3291105

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291105 Direito do Trabalho

No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá de cumprir diariamente. Acerca do que prevê expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho na Seção II do Capítulo III (Duração do trabalho: da jornada de trabalho), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

B

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, e a remuneração da hora extra será, pelo menos, 30% (trinta por cento) superior à da hora normal.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

D

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

E

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

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Q3274939

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Técnico em Libras |

Q3274939 Direito do Trabalho

De acordo com a legislação vigente, a duração do trabalho dos profissionais que atuam como tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais é de

A

4 horas diárias ou de 20 horas semanais.

B

5 horas diárias ou de 25 horas semanais.

C

6 horas diárias ou de 30 horas semanais.

D

7 horas diárias ou de 35 horas semanais.

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Q3273499

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Assistente Social |

Q3273499 Direito do Trabalho

Joana era assistente social com carga horária de 40h no hospital Virgulino de Souza, sendo supervisora de campo de quatro estagiárias da Universidade Marechal Pedroza. Lutando junto a outras companheiras pela redução da carga horária, Joana conseguiu que sua carga horária fosse, então, reduzida para 30h semanais, conforme a lei.
Considerando o caso hipotético apresentado, o que deve ocorrer com a supervisão de Joana?

A

Ser encerrada imediatamente para as quatro estudantes.

B

Ter o número de estagiárias reduzido de quatro para três.

C

Ter o número de estagiárias reduzido de quatro para duas.

D

Ter as atividades repassadas para a supervisora acadêmica.

E

Seguir da mesma forma, mantendo as atividades com todas as alunas.

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Q3264453

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Prova: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho |

Q3264453 Direito do Trabalho

O Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7) é sobre o controle médico ocupacional de exposição a condições hiperbáricas. Para os trabalhadores na construção civil expostos a condições hiperbáricas, é obrigatória a realização de exames médicos, dentro dos padrões estabelecidos neste anexo, para o exercício de atividade sob pressão atmosférica elevada (pressão hiperbárica). Os exames médicos para trabalhadores e candidatos a trabalho em pressões hiperbáricas deverão ser avaliados por médico qualificado e o atestado de aptidão terá validade por 6 (seis) meses. O trabalhador não pode ser exposto à pressão superior a 4,4 ATA (atmosfera de pressão absoluta – unidade de pressão que considera a pressão manométrica e a pressão atmosférica ambiente), exceto em caso de emergência, sob supervisão direta do médico qualificado. A duração do período de trabalho sob ar comprimido não pode ser:

A

superior a 6 (seis) horas, em pressões de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 3 (três) horas, em pressões de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 2 (duas) horas, em pressão de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.

B

superior a 8 (oito) horas, em pressões de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 4 (quatro) horas, em pressões de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 2 (duas) horas, em pressão de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.

C

superior a 6 (seis) horas, em pressões de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 4 (quatro) horas, em pressões de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 2 (duas) horas, em pressão de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.

D

superior a 8 (oito) horas, em pressões de trabalho de 1,0 a 2,0 ATA; a 6 (seis) horas, em pressões de trabalho de 2,1 a 3,5 ATA; e a 4 (quatro) horas, em pressão de trabalho de 3,6 a 4,4 ATA.

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Q3261554

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |

Q3261554 Direito do Trabalho

A Hemobrás celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria de seus empregados públicos, estabelecendo a adoção de sistema de trabalho denominado “jornada especial”, com horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Sobre a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso, assinale a afirmativa correta.

A

Os feriados não são considerados compensados.

B

As prorrogações de trabalho noturno não são consideradas compensadas.

C

Os intervalos para repouso e alimentação devem ser observados, não podendo ser indenizados.

D

A remuneração mensal pactuada abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado.

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Q3216612

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3216612 Direito do Trabalho

A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores urbanos e rurais um repouso semanal com duração de 24 horas consecutivas, a ser concedido preferencialmente aos domingos, e com remuneração que, para os empregados que trabalham

A

por hora, corresponde a jornada de trabalho cumprida na semana, sem o cômputo de eventuais horas extras prestadas.

B

por tarefa ou peça, corresponde ao valor do salário relativo as tarefas ou peças feitas durante a semana, no horário normal de trabalho, dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador.

C

em domicílio, corresponde ao quociente da divisão por sete do valor total da sua produção na semana.

D

por dia, semana, quinzena ou mês, corresponde à remuneração de um dia de trabalho, excluído o valor das horas extras prestadas no período.

E

por semana, quinzena ou mês, e que tenham faltado injustificadamente até no máximo uma vez durante a semana, corresponde à metade da remuneração de um dia de trabalho.

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Q3204451

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204451 Direito do Trabalho

Por força de lei, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do(a)

A

acordo ou convenção coletiva de trabalho.

B

folha de frequência ou ponto do empregado.

C

instrumento de contrato individual de trabalho.

D

livro de registro de empregados.

E

termo de acordo celebrado pelas partes.

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Q3271398

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: CDSA - AP Provas: FADESP - 2024 - CDSA - AP - Assistente Operacional | FADESP - 2024 - CDSA - AP - Inspetor da Guarda Portuária | FADESP - 2024 - CDSA - AP - Guarda Portuário | FADESP - 2024 - CDSA - AP - Operador de Equipamentos |

Q3271398 Direito do Trabalho

Texto associado

A QUESTÃO A SEGUIR DIZ RESPEITO AO PRESCRITO NO REGIMENTO INTERNO DA COMPANHIA DOCAS DE SANTANA - AP (CDSA).

A jornada de trabalho nos setores administrativos e operacionais, prescrita no parágrafo 1º do artigo 7º do Regimento, será de

A

08 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira, e aos sábados a critério da CDSA.

B

08 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira, e de 05 (cinco) horas aos sábados.

C

06 (seis) horas diárias de segunda a sábado.

D

24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de repouso.

E

30 (trinta) horas, no mínimo, e de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.

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Q3268608

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |

Q3268608 Direito do Trabalho

Acerca da proibição do trabalho noturno, especificamente sobre o empregado da pecuária, assinale a alternativa que apresenta o horário correto previsto em legislação para o trabalho noturno de empregado da pecuária.

A

das 21h às 05h

B

das 19h às 07h

C

do pôr do sol ao nascer do sol

D

das 20h às 04h

E

das 20h às 05h

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Q3192711

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Escriturário |

Q3192711 Direito do Trabalho

Acerca da duração do trabalho, e, com base no Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), analise o trecho abaixo:
“As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de ______ sobre o salário-hora normal.”
Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.

A

40%

B

45%

C

50%

D

55%

E

60%

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Q3170821

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3170821 Direito do Trabalho

Carlino trabalha em uma empresa localizada em uma área de difícil acesso, sendo que, por inexistir transporte público disponível em todo o trajeto até a empresa, a empregadora fornece um ônibus para levar e trazer os empregados. Os trajetos de ida e de retorno do trabalho têm duração, cada um deles, de 1 hora. O tempo despendido por Carlino nesses trajetos, conforme o que estatui a CLT,

A

será computado na jornada de trabalho, e deve ser remunerado como horas extras, somente em relação à parte do trajeto não servido por transporte público.

B

deve ser considerado como parte de sua jornada de trabalho, com o pagamento de duas horas extras.

C

não será incluído na jornada de trabalho se Carlino tiver que pagar, ainda que parcialmente, o valor do transporte.

D

não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

E

não será computado na jornada de trabalho, pois existe transporte público em parte do trajeto.

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Q3149837

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149837 Direito do Trabalho

Segundo o artigo 129 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados de uma empresa têm direito a férias de 30 dias após um período de 12 meses de trabalho. Porém, dependendo do número de faltas do colaborador durante esse período, as férias podem ser reduzidas proporcionalmente, como por exemplo:

A

12 dias corridos quando o empregado faltou de 20 a 24 dias de trabalho.

B

18 dias corridos quando o empregado faltou de 9 a 12 dias de trabalho

C

24 dias corridos quando o empregado faltou de 4 a 9 dias de trabalho.

D

18 dias corridos quando o empregado faltou de 12 a 21 dias de trabalho.

E

24 dias corridos quando o empregado faltou de 6 a 14 dias de trabalho

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Q3135107

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135107 Direito do Trabalho

Em um ajuste de jornada, o procurador observa que um contrato prevê 44 horas semanais, mas não define limite diário. Segundo a legislação trabalhista, a carga máxima diária permitida é de:

A

6 horas.

B

12 horas.

C

10 horas.

D

8 horas.

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Q3129272

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Catanduva - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |

Q3129272 Direito do Trabalho

Relativamente à duração do trabalho, assinale a alternativa que está em consonância com a jurisprudência do TST.

A

O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, não tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.

B

A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a ocorrência de bis in idem.

C

No direito do trabalho brasileiro não é válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.

D

A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva, sendo inválida por acordo individual escrito.

E

É válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre desde que estipulado em norma coletiva, situação em que resta dispensada a inspeção prévia e a permissão da autoridade competente.

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Q3128256

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128256 Direito do Trabalho

De acordo com o regramento da CLT, acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A jornada de trabalho intermitente permite que o empregado escolha livremente o horário em que irá trabalhar, sem limite de horas diárias.

B

A jornada de trabalho intermitente consiste em períodos alternados de trabalho e descanso, com a duração máxima de seis horas por dia.

C

A jornada de trabalho noturna compreende o período entre as 18h de um dia e as 6h do dia seguinte, acrescida de duas horas extras diárias.

D

Considera-se jornada de trabalho em regime de tempo parcial aquela cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas extras.

E

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo vedada por acordo individual.

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Q3115562

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SC Prova: Quadrix - 2024 - CORE-SC - Auxiliar Administrativo de Pessoal |

Q3115562 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens a seguir.
I Considera‑se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.
III Será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para troca de roupa ou uniforme, caso não haja obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente o item I está certo.

B

Somente os itens I e II estão certos.

C

Somente os itens I e III estão certos.

D

Somente os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3103586

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103586 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas, será obrigatório um intervalo de:

A

60 (sessenta) minutos.

B

20 (vinte) minutos.

C

30 (trinta) minutos.

D

10 (dez) minutos.

E

15 (quinze) minutos.

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Q3096088

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutricionistas - Administrador |

Q3096088 Direito do Trabalho

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.

O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho durante o prazo f ixado pelas leis de Previdência Social para a efetivação do benefício.

Certo

Errado

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Q3089934

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089934 Direito do Trabalho

A Empresa de Vigilância Olhos de Lince tem por regra conceder o repouso semanal remunerado sempre após 9 dias seguidos de trabalho, não se valendo de empregados folguistas para a função de vigilante. Nessa situação, de acordo com a orientação predominante do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa deve pagar referido descanso de forma

A

dobrada, sem qualquer adicional.

B

simples, com adicional de pelo menos 50%, e os devidos reflexos.

C

simples, com adicional de pelo menos 25%, e os devidos reflexos.

D

dobrada, com adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.

E

simples, acrescido de um adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre duração do trabalho em direito do trabalho

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