Questões de Direito do Trabalho - Duração do trabalho para Concurso
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Julgue o próximo item, relativos ao direito do trabalho.
A CLT permite o ajuste tácito e individual para compensação de jornada, desde que a compensação ocorra no mesmo mês.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal,
o trabalho noturno terá remuneração superior à do
diurno. Para esse efeito, sua remuneração terá um
acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Os intervalos de descanso serão computados na duração
do trabalho.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda
quatro horas, é obrigatória a concessão de um intervalo
para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de
uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em
contrário, não poderá exceder três horas.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Será assegurado a todo empregado um descanso
semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo
de conveniência pública ou necessidade imperiosa do
serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em
parte.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Em ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração
do trabalho exceder o limite legal ou convencionado,
seja para fazer face a motivo de força maior, seja para
atender à realização ou à conclusão de serviços
inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo
manifesto.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
O não atendimento das exigências legais para a
compensação de jornada, inclusive quando estabelecida
mediante acordo tácito, não implica a repetição do
pagamento das horas excedentes à jornada normal
diária se não ultrapassada a duração máxima semanal,
sendo devido apenas o respectivo adicional.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de
horas extras, em número não excedente a quatro, por
acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo
de trabalho.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Considera-se como trabalho em regime de tempo parcial
aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais,
sem a possibilidade de horas suplementares semanais,
ou, ainda, aquele cuja duração não exceda 26 horas
semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis
horas suplementares semanais.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
Não serão descontadas nem computadas como jornada
extraordinária as variações de horário, no registro de
ponto, não excedentes a trinta minutos, observado o
limite máximo de 45 minutos diários.
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.
A duração normal do trabalho, para os empregados em
qualquer atividade privada, não excederá oito horas
diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro
limite.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da duração do trabalho:
1. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
2. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
3. A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos.
4. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto quando não excedentes a 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
( ) As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
( ) A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, desde que por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
( ) É inválido o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito, para a compensação no mesmo mês.
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