Questões de Concurso Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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Q1892493 Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte.


Ao completar 12 meses de trabalho, o empregado passa a ter direito a férias de 30 dias corridos, a serem marcadas a seu critério, na época que melhor lhe convier, independentemente dos interesses do empregador. 

Alternativas
Q1880636 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre o regime de sobreaviso e prontidão, nos termos da CLT.
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Q1871054 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
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Q1867422 Direito do Trabalho
Conforme previsão celetista a respeito das férias, NÃO faz jus a férias:
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Q1846110 Direito do Trabalho
Normalmente, as férias são concedidas, por ato do empregador, em apenas um período. É permitido, entretanto, desde que com a concordância do funcionário, que sejam usufruídas em
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Q1812178 Direito do Trabalho
No que se refere a férias, julgue o item a seguir.
O empregado que tenha sido convocado para trabalhar três dias durante seu período de gozo de férias deverá receber da empresa o pagamento em dobro apenas dos dias de interrupção.
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Q1812177 Direito do Trabalho
No que se refere a férias, julgue o item a seguir.
As férias de empregado que recebe salário fixo e comissões deverão ser calculadas com base no salário fixo por ele recebido.
Alternativas
Q1793434 Direito do Trabalho
A Lei n° 13.467, de 11 de novembro de 2017, mais conhecida como a lei da reforma trabalhista, alterou uma série de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Uma das alterações diz respeito ao tema férias. Assinale a alternativa correta de acordo com a nova legislação.
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Q1785639 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Suponha-se que Patrícia possua um contrato de trabalho, com a empresa em que trabalha atualmente, cuja carga horária é de seis horas por dia e que ela chegue à empresa todos os dias às 8 h e só tire seu intervalo de quinze minutos às 13 h. Nesse caso, de acordo com as leis trabalhistas, Patrícia está correta.
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Q1785633 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Suponha-se que João tenha realizado hora extra em uma quinta-feira, ficando no escritório até as 22 h. Nesse caso, de acordo com a Lei n.° 5.452, o colaborador precisará de um período mínimo de onze horas consecutivas de descanso, ou seja, João só poderá retornar ao escritório para trabalhar às 9 h da sexta-feira.
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Q1785632 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Não é necessário o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
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Q1785631 Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Suponha-se que Pedro tenha sido contratado por uma empresa, que, em seu contrato, a carga horária seja de 44 horas semanais e que ele precise de fazer horas extras no final do mês e tenha combinado com seu chefe. Nesse caso, pelo fato de ele já ter a carga de 44 horas semanais, o máximo de horas extras que Pedro poderá realizar são duas horas semanais.
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Q1750734 Direito do Trabalho

Paulo começou a trabalhar em uma empresa privada no dia 10 de abril de 2019. No dia 5 de abril de 2020, ele requereu ao seu empregador a conversão de um terço do período de férias a que teria direito em abono pecuniário. O empregador atendeu ao pedido e pagou a respectiva verba no dia anterior ao início do período de fruição das férias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

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Q1750731 Direito do Trabalho
A duração diária de trabalho do empregado poderá ser acrescida de horas extras, que poderão ser autorizadas mediante
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Q1747997 Direito do Trabalho

Acerca das férias do empregado celetista, analise as afirmativas a seguir:

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Assinale

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Q1745864 Direito do Trabalho
Analise as afirmativas a seguir sobre rotinas de folha de pagamento e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A base de cálculo do desconto do vale-transporte corresponde a 6% do montante da remuneração. ( ) O empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Entre os itens de proporcionalidade consta que: terá direito a 24 dias corridos de férias quando houver tido de 6 a 14 faltas. ( ) Em relação à jornada de trabalho prevista na CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários. ( ) Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido.
Assinale a sequência correta.
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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |
Q1702303 Direito do Trabalho
Considerando as disposições da CLT, assim como o entendimento sumulado do TST, sobre período de descanso e férias anuais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |
Q1702302 Direito do Trabalho
Sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1700590 Direito do Trabalho
Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.
I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva. II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas. III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto. IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute). V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
Alternativas
Q1668233 Direito do Trabalho
O Artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado não terá direito a férias se, no curso do período aquisitivo,
Alternativas
Respostas
81: E
82: D
83: B
84: C
85: B
86: E
87: E
88: E
89: E
90: C
91: E
92: E
93: B
94: A
95: D
96: D
97: D
98: C
99: A
100: A