Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 27

Q1118735

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito |

Q1118735 Direito do Trabalho

Quando o empregador expede um memorando comunicando aos empregados que houve um caso de sarampo na empresa e recomendando a vacinação, faz uso do poder

A

regulamentar.

B

disciplinar.

C

preliminar.

D

salutar.

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Q1115162

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Assistente de Recursos Humanos |

Q1115162 Direito do Trabalho

O descanso semanal remunerado, também chamado de repouso semanal, está previsto nos Artigos 67 a 70 da CLT, bem como no 7º, XV, CF/88, e na Lei nº 605, de 5/1/1949. É o período em que o empregado paralisa suas atividades, deixando de prestar serviços ao empregador, uma vez por semana, sem prejuízo de sua remuneração. Qual a duração desse período?

A

18 horas consecutivas.

B

24 horas consecutivas.

C

32 horas consecutivas.

D

36 horas consecutivas.

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Q1103652

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |

Q1103652 Direito do Trabalho

“Mediante suas regras imperativas, o Direito do Trabalho busca democratizar a mais importante relação de poder existente no âmbito da dinâmica econômica, instituindo certo parâmetro de igualdade jurídica material nessa relação profundamente assimétrica. Atenua o poder empregatício e eleva as condições de vida e trabalho da pessoa humana trabalhadora no âmbito de sua relação de emprego.

Com isso, o Direito do Trabalho também realiza um importante papel de política pública de distribuição de renda no mundo da economia e da sociedade capitalista, diminuindo, em alguma medida, as tendências concentradoras de renda e de poder que são características do capitalismo.” (DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei Nº 13.467/2017. São Paulo: LTR, 2017)

Baseando-se nas disposições atuais da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A equiparação salarial somente será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

B

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, com remuneração, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

C

O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

D

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, sendo que tal excesso pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

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Q1101692

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1101692 Direito do Trabalho

Em relação às férias do empregado, assinale a alternativa correta.

A

Todo trabalhador terá direito de trinta dias de férias, independentemente do número de faltas durante o período aquisitivo.

B

Caberá ao empregador definir unilateralmente a divisão das férias do empregado em até 3 (três) períodos.

C

O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

D

Pode o empregado, em qualquer hipótese, durante o gozo de suas férias, prestar serviço a outro empregador.

E

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

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Q1095933

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assessor Jurídico |

Q1095933 Direito do Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e nos entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, necessariamente por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, com prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

C

Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

D

O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, integram o salário do empregado para qualquer efeito.

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Q1094009

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1094009 Direito do Trabalho

João é funcionário da empresa Papo Sério. Após o período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias corridos de férias. Contudo, durante este período, João teve trinta faltas não justificadas. Ao fazer o pedido de férias, João poderá gozar quantos dias?

A

Doze dias corridos.

B

Não fará jus a férias.

C

Dezoito dias corridos.

D

Vinte e quatro dias corridos.

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Q1093771

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093771 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos intervalos de refeição e descanso, de acordo com a CLT.

A

Será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 (quatro) horas e não exceder de 6 (seis) horas.

B

Será obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração do trabalho ocorrer entre 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas.

C

A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento da remuneração com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

E

Os períodos de intervalos de refeição e descanso poderão ser reduzidos e/ou fracionados, desde que respeitado o limite mínimo de 30 (trinta) minutos para as jornadas de 6 (seis) horas.

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Q1093770

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador |

Q1093770 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

A

deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída.

B

permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

C

deixar de trabalhar, com percepção do salário, por até 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

D

tiver percebido prestações previdenciárias por mais de 3 (três) meses, embora descontínuos.

E

houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas, após cada período de 12 (doze) meses da vigência do contrato de trabalho

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Q1092636

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092636 Direito do Trabalho

Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para os estabelecimentos com

A

mais de vinte trabalhadores.

B

vinte ou mais trabalhadores.

C

dez trabalhadores.

D

dez ou mais trabalhadores.

E

mais de sessenta trabalhadores.

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Q1092522

Ano: 2019 Banca: CKM Serviços Órgão: Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Prova: CKM Serviços - 2019 - Fundação Escola Técnica Liberato Salzano - Agente Administrativo |

Q1092522 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no que tange ao direito relativo às férias, assinale a alternativa CORRETA.

A

A época da concessão das férias será a que melhor se enquadre na programação pessoal do empregado, sendo por este escolhida.

B

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

C

O início das férias deverá se dar no período de dois dias que antecede o dia de repouso semanal remunerado.

D

Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, não poderão gozar férias no mesmo período.

E

As férias deverão ser usufruídas obrigatoriamente em período único de 30 (trinta) dias corridos no dia seguinte à aquisição do direito.

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Q1092521

Ano: 2019 Banca: CKM Serviços Órgão: Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Prova: CKM Serviços - 2019 - Fundação Escola Técnica Liberato Salzano - Agente Administrativo |

Q1092521 Direito do Trabalho

Acerca dos períodos de descanso, conforme o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Todos os intervalos de descanso serão devidamente computados na duração da jornada diária de trabalho.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 11 (onze) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

C

Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.

D

Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

E

A concessão de intervalos para repouso ou alimentação é obrigatória a partir de jornadas de 08 (oito) horas de trabalho contínuo.

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Q1092106

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |

Q1092106 Direito do Trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre a jornada de trabalho em regime de tempo parcial, pode-se afirmar que:

A

Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

B

É considerado como trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 36 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares.

C

O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a 20 horas semanais, com possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.

D

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será calculado com o adicional de 25% sob a hora trabalhada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

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Q1092105

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |

Q1092105 Direito do Trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a determinados períodos na jornada de trabalho. Sobre esses períodos de trabalho, pode-se afirmar que se enquadra como regime de tempo parcial, respectivamente:

A

A duração não excedente a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

B

A duração de 26 horas ou de 30 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.

C

A duração não excedente a 36 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 20 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

D

A duração de 20 horas ou de 36 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.

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Q1088039

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |

Q1088039 Direito do Trabalho

O art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 1943, prevê o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). Acerca das finalidades legais do ponto eletrônico, assinale a alternativa correta.

A

Registrar datas, horários de entrada e saída e saldo de horas dos usuários

B

Requisitar, por meio do sistema eletrônico, autorização prévia para marcar sobrejornada

C

Restringir o horário de marcação do ponto pelo usuário

D

Armazenar com segurança datas e horários de entrada e saída de usuários de forma a não permitir o acesso ao equipamento por terceiros

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Q1081089

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |

Q1081089 Direito do Trabalho

Segundo a Lei n.º 13.467/2017, férias é o período de descanso

A

mensal, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por trinta dias, ou seja, por um período de um mês, período este denominado “aquisitivo”.

B

trimestral, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por noventa dias, ou seja, por um período de três meses, período este denominado “aquisitivo”.

C

semestral, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por 180 dias, ou seja, por um período de seis meses, período este denominado “aquisitivo”.

D

quadrimestral, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por 120 dias, ou seja, por um período de quatro meses, período este denominado “aquisitivo”.

E

anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de doze meses, período este denominado “aquisitivo”.

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Q1081088

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |

Q1081088 Direito do Trabalho

A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de oito horas diárias e 44 semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados ser acrescida de horas suplementares. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 10% sobre o salário‐hora normal.

B

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 20% sobre o salário‐hora normal.

C

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 30% sobre o salário‐hora normal.

D

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 40% sobre o salário‐hora normal.

E

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário‐hora normal.

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Q1081087

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |

Q1081087 Direito do Trabalho

De acordo com a Lei n.º 13.467/2017, assinale a alternativa correta.

A

O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até seu retorno após a jornada de trabalho será computado como expediente.

B

O funcionário tem obrigação de estar à disposição do empregador fora de seu horário de expediente.

C

Caso o transporte fornecido pelo empregador seja particular ao empregado, este terá o direito de contabilizar o tempo gasto em percurso como hora extra.

D

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

E

Caso o transporte para a locomoção do empregado até o local de trabalho seja fretado pelo empregador, o expediente começará a ser contado no momento em que o transporte chegar para coletar o funcionário.

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Q1079760

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |

Q1079760 Direito do Trabalho

No que se refere à duração do trabalho e as mudanças da Reforma Trabalhista de 2017, analise as afirmativas abaixo.
I. Não se considera tempo à disposição do empregador quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas. II. Não se considera tempo à disposição do empregador a troca de roupa ou uniforme se houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. III. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas I, II e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

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Q1078500

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico |

Q1078500 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que se encontra em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho sobre as férias do empregado.

A

É vedado o início das férias no período de um dia que anteceder feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

B

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias.

C

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

D

O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

E

As férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos.

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Q1061611

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061611 Direito do Trabalho

Todas as informações abaixo estão de acordo com a CLT, exceto uma:

A

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

B

Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.

C

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, desde que escrito, para a compensação no mesmo mês

D

O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.

E

O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

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Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso

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