Questões de Direito do Trabalho - Entidades sindicais: organização para Concurso - Página 9

Q426551

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426551 Direito do Trabalho

Observando temas de Direito Coletivo do Trabalho, analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:

I - Podem ser considerados princípio complementares de configuração coletiva a liberdade de associar-se, a liberdade de organizar-se, a liberdade de administrar-se e a liberdade de atuar.

II - A federação só pode formar-se pela união voluntária de, no mínimo, cinco sindicatos representativos de determinada categoria.

III - Observando o primado do “non bis in idem”, o sindicato pode criar, pela via convencional, a taxa assistencial, porém, não pode estabelecer o recolhimento da mensalidade social.

IV - O sindicato pode ser destinatário de receitas espontâneas, como é o caso do fundo de greve.

A

Apenas o item I é falso.

B

Apenas o item II é falso.

C

Apenas o item III é falso.

D

Apenas o item IV é falso.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q426526

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426526 Direito do Trabalho

Observe as assertivas abaixo e marque a única alternativa correta:

I - O art. 522 da CLT, que limita de quatro a sete o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, por isso, um sindicato que tiver, por exemplo, 20 (vinte) dirigentes, apenas 5 (cinco), pelo princípio da proporcionalidade, serão detentores de estabilidade.

II - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece, como princípio fundamental, a liberdade sindical, todavia, esta deve ser conjugada com a unicidade na base territorial, estabelecida pelo Legislador Constituinte no Brasil, de maneira que futuras ratificações internas de convenções internacionais sobre o tema deverão, necessariamente, observar o quórum de lei complementar.

III - Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade do dirigente.

IV - Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

C

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

D

Apenas os itens III e IV são verdadeiros.

E

Apenas o item IV é verdadeiro.

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Q425141

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425141 Direito do Trabalho

Com o aproximar da Copa do Mundo de Futebol da FIFA, os trabalhadores de uma empresa pretendem pactuar com a mesma um sistema de compensação de horas de modo a que nos dias em que a seleção brasileira jogar (jogos da primeira fase), bem como naqueles em que ela porventura venha a jogar, em face de sua classificação nas fases que a levem à final, não haja expediente fabril. Para formalizar esse acordo, e estando para contratar outros trabalhadores, face ao aumento de sua produção, convoca a empregadora o sindicato profissional para assumir a negociação e, ao final, celebrar acordo coletivo de trabalho, nos moldes do artigo 611, § 1° da CLT. Ocorre que o sindicato, ao ser convidado, nega-se de plano a assumir a negociação, por entender que tal mecanismo será prejudicial aos trabalhadores, que deveriam ser dispensados do trabalho de qualquer forma, eis que o evento guarda proporções de feriado nacional, bem como que o sistema proposto pela empresa - compensação de 1 hora de não trabalho por outra 1 hora de trabalho - é prejudicial aos trabalhadores, por não incluir o adicional mínimo de 50% da hora extra, de modo que cada hora de trabalho de compensação deveria quitar 1 hora e 30 minutos de descanso. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Está certa a postura do sindicato, na medida em que é o representante legal dos interesses de seus representados;

B

É desnecessária a celebração de acordo coletivo de trabalho para o caso apresentado, eis que como defendido pelo sindicato, os dias de jogos da seleção brasileira devem ser considerados como de tempo à disposição do empregador, conforme artigo 4° da CLT;

C

A empresa agiu corretamente ao convocar o sindicato para celebração de acordo coletivo de trabalho, dado que o que vier a ser pactuado valerá tanto para os trabalhadores atuais quanto para aqueles que vierem a ser contratados na vigência do instrumento coletivo;

D

É desnecessária a celebração do acordo coletivo de trabalho para regular a situação pois os empregados já demonstraram seu interesse, o sindicato se nega a negociar, e a CLT estipula que os contratos de trabalho podem ser celebrados tácita ou expressamente, conforme redação de seu artigo 443 verbis: "O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado", de modo que essa condição se aplicará, também, aos contratos de trabalho que vierem a ser celebrados oportunamente;

E

Nenhuma das anteriores.

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Q425138

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425138 Direito do Trabalho

Um sindicato profissional X, que há anos é o interlocutor legal dos trabalhadores da empresa Y, entra em contato com a mesma propondo a celebração de um acordo coletivo de trabalho para reduzir o salário dos trabalhadores desta, em troca de garantia provisória de emprego a todos, por saber que essa empregadora vem passando por sérias dificuldades financeiras, conforme a quantidade de títulos por ela emitidos que vem sendo apresentados a protesto nos cartórios da cidade, com publicação nos jornais locais. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar- se que:

A

Sendo pública e notória a dificuldade financeira da empresa, caso esta aceite a proposta sindical, o referido acordo coletivo de trabalho pode ser celebrado de imediato, prescindindo de assembleia de trabalhadores, dado que deve prevalecer sempre o princípio constitucional da continuidade da relação de emprego (Constituição Federal, artigo 7° , I), além de a redução salarial ser permitida pelo mesmo artigo 7° da Carta Magna, em seu inciso VI;

B

A empresa não precisa preocupar-se com a regularidade da entidade sindical profissional, com quem já negocia há anos, dado o princípio da antiguidade que deve prevalecer quando da disputa de representação sindical entre dois ou mais sindicatos;

C

O acordo coletivo de trabalho acaso celebrado só abrange os sócios do sindicato, sendo que os demais trabalhadores não filiados deverão apresentar, em 10 dias a contar da pactuação, carta de oposição junto ao Departamento Pessoal da empresa para serem excluídos do acordo, caso com ele não concordem, ante a teoria do conglobamento que inspira as normas coletivas, conforme entendimento já cristalizado no Precedente Normativo n° 74 do TST;

D

Não se tratando de direitos coletivos, ou individuais homogêneos, deve ser dado aos trabalhadores que não concordem com a proposta, a oportunidade de a ela não aderirem;

E

Nenhuma das anteriores.

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Q425136

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425136 Direito do Trabalho

Em se tratando da autonomia das entidades sindicais, é CORRETO afirmar-se que:

A

Diz-se que a autonomia do sindicato é relativa na medida em que são válidas as deliberações tomadas por sua assembleia geral apenas quando não conflitantes com as de mesmo objeto, tomadas pela confederação, existindo hierarquia entre as entidades sindicais (sindicato - federação - confederação);

B

As decisões de uma assembleia do conselho de representantes de uma determinada federação só irá vincular um sindicato se o resultado da assembleia desta entidade sindical tiver decidido no mesmo sentido;

C

As decisões de uma assembleia do conselho de representantes de uma determinada federação vincula cada um dos sindicatos participantes da mesma, ainda que o resultado da assembleia desta entidade sindical (o sindicato) tiver decidido em sentido distinto;

D

A autonomia do sindicato é limitada pelas decisões tomadas pela federação respectiva, ou pelas decisões da confederação, na medida em que, no modelo confederativo brasileiro (Constituição Federal, 8° , IV), o sindicato é o órgão de base e a confederação é o órgão de cúpula;

E

Nenhuma das anteriores.

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Q425135

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425135 Direito do Trabalho

Acerca da personalidade jurídica das entidades sindicais, DEVE-SE afirmar que:

A

Com o registro de um sindicato no cartório de registro de pessoas jurídicas, adquire essa entidade sua personalidade jurídica sindical, podendo desde já realizar negociações coletivas, sendo o registro no Ministério do Trabalho uma mera formalidade, ante o que dispõe o artigo 8° , I da Constituição Federal, que veda a interferência e a intervenção do Poder Público nas entidades sindicais;

B

Com o registro de um sindicato no cartório de registro de pessoas jurídicas, adquire essa entidade sua personalidade jurídica sindical, podendo desde já realizar negociações coletivas, sendo o registro no Ministério do Trabalho um requisito obrigatório, ante o que dispõe o artigo 8° , I da Constituição Federal, que veda a interferência e a intervenção do Poder Público nas entidades sindicais, ressalvado o registro no órgão competente;

C

Só a partir do registro da entidade sindical no Arquivo das Entidades Sindicais Brasileiras, do Ministério do Trabalho e Emprego, pode um sindicato validamente entabular negociação coletiva com outra entidade sindical;

D

As centrais sindicais patronais e profissionais prescindem do registro de seus atos constitutivos perante o Ministério do Trabalho e Emprego eis que a Lei 11.648, de 31.03.08, que as regulamenta, não estipula essa obrigação;

E

Nenhuma das anteriores.

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Q425133

Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q425133 Direito do Trabalho

Dispõe o artigo 611, § 2° da CLT que as Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações. Dentre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA:

A

Esta disposição legal remete a legitimação para a negociação coletiva aos sindicatos, deixando para as entidades superiores legitimação complementar, apenas quando a categoria não estiver organizada em sindicato, naquilo que a doutrina denomina "princípio da complementaridade";

B

Federações e confederações que vinham negociando acordos e convenções coletivos de trabalho antes da organização da categoria em sindicato mantêm a legitimação quando é criada a entidade de primeiro grau (sindicato), por terem direito adquirido a tanto, nos termos do artigo 5° , XXXVI da Constituição Federal, que garante o direito adquirido;

C

Esta disposição legal é constitucional, não ferindo o princípio da não interferência do Poder Público nas organizações sindicais, eis que apenas regulamenta a legitimação para a negociação coletiva;

D

Federações e confederações que vinham negociando acordos e convenções coletivos de trabalho antes da organização da categoria em sindicato perdem a legitimação quando é criada a entidade de primeiro grau (sindicato);

E

Nenhuma das anteriores

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Q421689

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421689 Direito do Trabalho

Sobre as garantias do dirigente sindical é CORRETO afirmar o seguinte:

A

o dirigente sindical poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração realizada por comissão criada exclusivamente para tal fim.

B

caso o contrato de trabalho seja por prazo determinado, o dirigente sindical eleito não gozará de estabilidade sindical, após o temo final ajustado;

C

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da data do registro da sua candidatura a cargo de dirigente sindical, mesmo que tal registro ocorra no período do aviso prévio;

D

o empregado eleito para o cargo de dirigente sindical não poderá ser dispensado sem justa causa, porém poderá ser transferido para lugar diverso, ainda que isso dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais.

E

o dirigente sindical goza de estabilidade, embora não exerça na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito.

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Q416870

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416870 Direito do Trabalho

No que se refere à administração do sindicato, assinale a alternativa correta.

A

A competência do Conselho Fiscal não se limita à fiscalização da gestão financeira do sindicato.

B

Aplicam-se ao empregado de entidade sindical os preceitos das leis de proteção do trabalho e de previdência social, exceto o direito de associação em sindicato.

C

Constituirão atribuição exclusiva do presidente do sindicato a representação e a defesa dos interesses da entidade perante os poderes públicos e as empresas.

D

Ocorrendo dissídio ou circunstâncias que perturbem o funcionamento de entidade sindical ou motivos relevantes de segurança nacional, o ministro do Trabalho e Previdência Social poderá nela intervir, por intermédio de delegado ou de junta interventora, contudo, não poderá administrá- la.

E

Em regra, é vedada a pessoas físicas ou jurídicas, estranhas ao sindicato, qualquer interferência na sua administração ou nos seus serviços.

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Q416869

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416869 Direito do Trabalho

A respeito da instituição sindical, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Os sindicatos de empregadores terão o dever de promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito e fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.

B

É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.

C

A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria econômica.

D

A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria profissional.

E

Os limites de identidade, similaridade ou conexidade não fixam as dimensões dentro das quais a categoria econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural.

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Q416652

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416652 Direito do Trabalho

Tratando-se de Direito Coletivo do Trabalho em especial do Direito Sindical e de Greve, assinale a afirmativa correta.

A

O sistema adotado pela Constituição Federal de 1988 ( artigo 8o e incisos) combina o princípio da Liberdade Sindical e da Unicidade Sindical, definindo a natureza do sindicato como de uma associação que não pode sofrer interferência ou intervenção do Poder público.

B

Os empregados públicos da Administração Direta e Indireta podem ser sindicalizados, inclusive com a possibilidade de estabelecimento de negociação coletiva por meio de acordos ou convenções coletivas.

C

O exercício do direito de greve, quer na iniciativa privada, quer no setor público, garante aos trabalhadores paralisados o pagamento de salários, na medida em que constitui uma interrupção legítima do contrato de trabalho.

D

O dirigente sindical goza de garantia de emprego, ainda que o registro de sua candidatura ocorra no período do aviso prévio, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 369 do TST, a fim de ficar assegurado o amplo exercício da atividade sindical e porque o período do aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

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Q413745

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413745 Direito do Trabalho

Sobre as categorias diferenciadas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A formação de categoria diferenciada se dá tanto para categoria profissional quanto econômica;

B

João é motorista empregado da rede de farmácias Bom Preço, a qual integra categoria que firmou convenção coletiva prevendo o pagamento de um adicional por km rodado, beneficio não constante da convenção coletiva dos motoristas. A empregadora de João não participou da convenção coletiva dos motoristas, que por sua vez, prevê um prêmio por economia de combustível. Nesse caso, segundo a jurisprudência dominante do TST, aplica-se a Teoria da Acumulação, em respeito à condição mais benéfica ao trabalhador, de modo de João tem direito aos benefícios previstos nos dois instrumentos coletivos mencionados;

C

Felipe é motorista e por ser empregado de um estabelecimento de crédito, se beneficia do regime legal relativo aos bancários;

D

As categorias diferenciadas são reconhecidas como tais pela lei e não por decisão judicial;

E

São exemplos de categorias profissionais diferenciadas: advogados, aeronautas, aeroviários, oficiais gráficos, professores, secretários e músicos.

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Q413744

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413744 Direito do Trabalho

Sobre o sistema sindical brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O sistema sindical brasileiro é organizado em categorias, que reúne pessoas com interesses profissionais ou econômicos comuns;

B

O sistema sindical brasileiro vigora sob o regime da unidade sindical;

C

O regime vigente de sistema sindical no Brasil é o da unicidade sindical;

D

Categoria profissional diferenciada se forma por empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida diferenciadas;

E

Oenquadramento sindical é feito pelaatividade preponderante do empregador.

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Q404284

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404284 Direito do Trabalho

Em janeiro de 2007, Gabriel, funcionário da Empresa Alfa Ltda., foi eleito como suplente para o cargo de diretor do sindicato de sua categoria. O sindicato, contudo, só conseguiu o registro perante o MTE em setembro de 2007. O processo desse registro foi iniciado em dezembro de 2006, e o estatuto da entidade já estava registrado no cartório e no CNPJ desde novembro de 2006.

Assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima.

A

A estabilidade garantida aos dirigentes sindicais será reconhecida a Gabriel apenas a partir de setembro de 2007, data do registro do sindicado no MTE.

B

A estabilidade garantida aos dirigentes sindicais será reconhecida a Gabriel desde a data do registro da candidatura, independentemente de o sindicato estar registrado no MTE.

C

A estabilidade garantida aos dirigentes sindicais será reconhecida a Gabriel desde a data de sua eleição para o cargo de suplente de dirigente sindical, independentemente de o sindicato estar registrado no MTE.

D

Não se admite a existência de sindicatos antes do respectivo registro no MTE.

E

A CF não confere estabilidade aos suplentes, mas somente aos diretores eleitos

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Q400587

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico |

Q400587 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta.

A

Aos sindicatos incumbe a defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria representada, inclusive o direito de greve, que, no entanto, não pode ser exercido contra autarquia municipal.

B

A greve evoluiu de delito para direito. Corresponde a uma suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços a empregador, com o objetivo de exercer-lhe pressão com vistas à defesa ou à conquista de interesses coletivos ou difusos, sendo assegurada de modo irrestrito aos trabalhadores celetistas, independentemente da atividade desempenhada

C

A greve pode ser deflagrada por deliberação coletiva dos trabalhadores, segundo lhe consultem seus interesses, inclusive quanto à sua conveniência e oportunidade. Demanda apenas uma formalização de seus requisitos, como a negociação coletiva prévia, a autorização de assembleia de trabalhadores, o aviso prévio à parte adversa e o atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade, tal como definido pela própria categoria profissional.

D

A Constituição assegurou o direito de associação sindical e de greve aos servidores públicos. Enquanto não houver lei específica para a regulamentação desse direito, o Supremo Tribunal Federal tem entendido que as disposições da Lei n.º 7.783/1989 são aplicáveis, no que compatíveis, aos servidores públicos civis, considerados sempre os serviços públicos como atividades essenciais.

E

A greve de servidores públicos, embora garantida pela Constituição Federal, não pode ser realizada pelo fato de o Congresso Nacional ainda não ter editado legislação que regulamente o exercício de tal direito, constituindo-se, assim, em norma constitucional de eficácia limitada.

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Q398542

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398542 Direito do Trabalho

Anderson, empregado de uma empresa particular de alimentos que possui 600 empregados, resolve criar um sindicato para representar esses trabalhadores. Diante do exposto, é correto afirmar que

A

para que Anderson funde o sindicato será necessário que haja lei autorizando sua constituição.

B

o sindicato formado por Anderson e demais companheiros poderá defender os interesses coletivos e individuais da categoria.

C

a negociação coletiva de trabalho entre empregador e os empregados da empresa de alimentos não necessitará da intervenção do sindicato constituído.

D

o empregado aposentado e filiado ao sindicato fundado por Anderson não pode ser votado para síndico nas eleições sindicais.

E

mesmo Anderson sendo síndico, poderá ser dispensado pela empresa a qualquer momento sem justa causa.

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Q378642

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378642 Direito do Trabalho

Entre as condutas antissindicais mais comuns estão as sistemáticas de desestímulo à sindicalização e desgaste à atuação dos sindicatos. Entre as diversas condutas antissindicais apontadas pela doutrina estão os chamados yellow dogs contracts (contratos de cães amarelos), que se caracterizam

A

pelo compromisso que o trabalhador firma com o empregador de não filiação a seu sindicato, como critério de admissão e manutenção do emprego.

B

pelo estímulo e controle (mesmo que indireto) pelo empregador da organização e ações do sindicato obreiro.

C

pela divulgação entre os empregadores dos nomes dos trabalhadores com significativa atuação sindical, de modo a praticamente excluí-los do mercado de trabalho.

D

pela obrigação de preservação pelo empregado de sua filiação ao sindicato durante o prazo de vigência da respectiva convenção coletiva, sob pena de perda do emprego.

E

pelo compromisso assumido pelas empresas de somente contratarem trabalhadores filiados ao respectivo sindicato.

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Q378639

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378639 Direito do Trabalho

Segundo o entendimento da doutrina dominante, uma das perspectivas que deve ser adotada no estudo dos sistemas sindicais diz respeito aos critérios ou padrões de agregação dos trabalhadores no sindicato. Nesse sentido, esses critérios definem sindicato por

A

ofício ou profissão; categoria profissional; ramo empresarial de atividades; região.

B

ofício ou profissão; categoria econômica; região; país.

C

ofício ou profissão; categoria profissional; empresa; ramo empresarial de atividades.

D

agremiação; categoria profissional; categoria econômica; base territorial.

E

agremiação; categoria profissional; orientação política; base territorial.

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Q377422

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |

Q377422 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.

Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.

Certo

Errado

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Q377256

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377256 Direito do Trabalho

A empresa Capota Firme, estabelecida na cidade de Contagem e especializada em transportes na área rural, possui cerca de 50 empregados, sendo dois deles dirigentes sindicais eleitos pelos sindicato dos trabalhadores em transportes rurais de Contagem, que ocupam os cargos de Presidente e Secretário Geral. Ambos foram contratados em Contagem, lotados na garagem da empresa localizada à Av. Dias da Semana, no bairro Eldorado, Contagem-MG. A empresa possui além dessa garagem, outra localizada no município de Jaboticatubas, distrito de Cardeal Mota, com aproximadamente 20 empregados. O empregado e dirigente sindical José Turbilhão foi transferido pela empresa para a garagem de Jaboticatubas, com o que não concordou expressamente. O segundo diretor, Confúcio Antenado, foi dispensado, sem justa causa.

É correto afirmar:

A

É lícita a atitude empresarial em relação ao seu empregado José Turbilhão em virtude do poder diretivo do empregador, ainda mais quando o trabalho principal da empresa é no setor rural.

B

Não é lícita a atitude empresarial em relação ao dirigente Confúcio Antenado, uma vez que a despedida de dirigente sindical somente pode ocorrer por justa causa, confirmada através de inquérito judicial para apuração de falta grave.

C

Por possuir a empresa tão somente 70 empregados, é ela enquadrada como microempresa, não estando a ela afetos a previsão legal pertinente à garantia de emprego.

D

É lícita a atitude empresarial em relação ao dirigente Confúcio Antenado, como também em relação a José Turbilhão, por expressa previsão legal.

E

Nenhuma das alternativas é correta.

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Questões de Direito do Trabalho - Entidades sindicais: organização para Concurso

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