Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 149

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: UFBA

Q1235698 Direito do Trabalho

Sobre as características do direito de recebimento do Adicional de Periculosidade pelos empregados, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Carlos é um motociclista que exerce atividade laboral se deslocando por vias públicas todos os dias, a serviço de uma empresa privada. Após um dia de trabalho, Carlos se desloca para sua residência e, no dia seguinte, retorna novamente para mais um dia de trabalho. De acordo com a NR16, Carlos tem direito de receber o adicional de periculosidade.

Certo

Errado

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Q1208011

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1208011 Direito do Trabalho

Considere a seguinte composição de remuneração de um empregado.
I - Salário mensal: R$ 1.800,00. II - Adicional por tempo de serviço: R$ 180,00. III - Função gratificada: R$ 300,00.
Com base nas informações acima, qual será o valor adicional de periculosidade para esse empregado?

A

R$ 264,00.

B

R$ 540,00.

C

R$ 594,00.

D

R$ 630,00.

E

R$ 684,00.

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Q1205974

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR)

Q1205974 Direito do Trabalho

Considere:
I. Habitação não excedendo a 35% do salário contratual. II. Educação, em estabelecimento de ensino próprio. III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros. IV. Previdência privada.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador indicadas APENAS em

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

Q1198988

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA

Q1198988 Direito do Trabalho

Para fins da Lei nº 10.101, de 19/12/2000, conforme o art. 4°, caso a negociação, visando à participação nos lucros ou resultados da empresa, resulte em impasse, as partes poderão se utilizar de mecanismos para solução do litígio. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta um desses mecanismos.

A

Acordo individual.

B

Recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

C

Mediação.

D

Denúncia ao Ministério Público do Trabalho.

E

Reclamatória trabalhista coletiva.

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Q1192704

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP

Q1192704 Direito do Trabalho

São modalidades de interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente:

A

licença-maternidade e afastamento por doença a partir do 16º dia.

B

afastamento por doença a partir do 16º dia e suspensão disciplinar do empregado.

C

suspensão disciplinar do empregado e licença-maternidade.

D

afastamento para prestação do serviço militar e afastamento por doença até o 15º dia.

E

faltas justificadas e licença-maternidade.

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Q1191913

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191913 Direito do Trabalho

A CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção da fadiga”, determinando que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, de forma manual, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de

A

20 kg.

B

25 kg.

C

40 kg.

D

50 kg.

E

60 kg.

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Q1191912

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191912 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo certo que

A

para ser candidato e participar da eleição, é necessário ter alguma filiação sindical.

B

para participar da eleição, o candidato só poderá ser filiado ao sindicato da categoria do estabelecimento.

C

os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

D

o mandato dos membros eleitos terá a duração de dois anos.

E

o presidente da CIPA será o candidato mais votado.

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Q1191562

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191562 Direito do Trabalho

Nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho

A

será devido o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado.

B

o aviso prévio corresponde, necessariamente, a 30 dias.

C

será sempre devido o aviso prévio ao empregado ou empregador, dependendo da forma de rescisão contratual.

D

o empregado não perde o direito aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço, independentemente da modalidade de rescisão contratual.

E

não será devida a indenização correspondente a férias vencidas, se provado o ato faltoso grave do empregado.

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Q1191561

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191561 Direito do Trabalho

A sucessão de empregadores

A

pode ser aplicada à Fazenda Pública.

B

não se aplica à Fazenda Pública, tendo em vista a obrigatoriedade de realização de concurso público.

C

impede a responsabilização do sucedido que, invariavelmente, deixa de existir após a sucessão.

D

depende de concordância do empregado.

E

isenta o sucessor de observar as condições dos contratos de trabalho em andamento.

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Q1191560

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191560 Direito do Trabalho

Os adicionais de insalubridade ou periculosidade

A

integram o salário do empregado para todos os efeitos, e não podem ser suprimidos pelo empregador.

B

possuem natureza indenizatória, com vistas a compensar os riscos de dano à saúde ou segurança do trabalhador.

C

possuem a natureza de salário-condição, não se incorporando definitivamente à remuneração do empregado.

D

não são devidos aos empregados adolescentes, pois a eles não se permite o trabalho insalubre ou perigoso.

E

não são devidos aos trabalhadores avulsos, pois referida categoria profissional trabalha em caráter eventual.

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Q1191559

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191559 Direito do Trabalho

A condição de empregado pressupõe

A

a prestação de serviços com pessoalidade, de forma não eventual e sob dependência econômica do empregador.

B

a não eventualidade na prestação dos serviços e a subordinação jurídica ao empregador.

C

a prestação de serviços nas dependências do empregador e sob dependência econômica.

D

o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social e a subordinação jurídica ao empregador.

E

o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, o controle da jornada de trabalho e a dependência econômica ao empregador.

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Q1188277

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA

Q1188277 Direito do Trabalho

Constituem tipos de Contrato de Trabalho:

A

Contrato Por Prazo Indeterminado e Contrato Por Prazo Determinado.

B

Contrato de Experiência e Contrato Por Obra Certa.

C

Contrato Por Unidades Produzidas e Contrato Por Horas de Trabalho.

D

Contrato Estável e Contrato Terceirizado.

E

Contrato Para Trabalhadores Urbanos e Contrato Para Trabalhadores Rurais.

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Q1156921

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q1156921 Direito do Trabalho

Um dos objetivos da vigilância em saúde do trabalhador é

A

conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido.

B

encaminhar o trabalhador brasileiro inserido no mercado informal para o mercado formal, a fim de assegurar seus direitos.

C

conscientizar o trabalhador acerca dos direitos garantidos na constituição de 1988 e resoluções complementares sobre a saúde do trabalhador.

D

coletar dados e disponibilizá-los via sistemas de informação sobre mortalidade e morbidades ocorridas dentro dos ambientes de trabalho.

E

coletar informações e articular ações junto a outros órgão sobre ações de combate ao trabalho escravo e trabalho infantil que ocorrem em todo território nacional.

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Q1136769

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Recepcionista |

Q1136769 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a violação de segredo de uma empresa, pelo funcionário, pode acarretar:

A

multa de 3 (três) a 6 (seis) salários.

B

justa causa para rescisão do contrato de trabalho.

C

afastamento de suas atividades por 60 (sessenta) dias.

D

indenização por danos morais.

E

detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses.

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Q1111731

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111731 Direito do Trabalho

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que não apresenta características da Terceirização.

A

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

B

Não forma vínculo de emprego com o tomador, a contratação de serviços de vigilância, conservação e limpeza, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

C

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

D

A terceirização é ilegal no caso de trabalho temporário.

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Q1008663

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Recursos Humanos |

Q1008663 Direito do Trabalho

Doenças de trabalho estão em sua essência relacionadas com a qualidade de vida entendida como “um conjunto de ações de uma empresa no sentido de implantar melhorias e inovações gerenciais, tecnológicas e estruturais no ambiente de trabalho”. (FRANÇA, 2002, p. 296)

Diante do exposto, e com base na Segurança e Medicina do Trabalho da CLT, é correto afirmar que:

A

a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA, composta por representantes dos empregadores e empregados, tem como missão a preservação da saúde e a integridade física dos trabalhadores.

B

a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

C

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

o exame médico deverá ser realizado semestralmente pelo trabalhador que apresenta doença ocupacional.

E

é de obrigatoriedade do trabalhador providenciar equipamentos de proteção individual quando o empregador não oferecer completa proteção contra os riscos de acidentes e possíveis danos à saúde.

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Q1008635

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |

Q1008635 Direito do Trabalho

O cumprimento de aviso prévio pelo empregado que seja demitido pelo empregador, sem justa causa, em contrato por prazo indeterminado,

A

não é obrigatório, podendo o empregado recusar o comparecimento.

B

pode ser convertido em acréscimo à indenização devida, à razão de 50%.

C

é obrigatório, com redução da jornada em 2 horas diárias.

D

somente pode ser exigido se houver estipulação específica no contrato de trabalho.

E

deve ser reduzido à metade do tempo exigível para o caso de demissão por justa causa.

Q1008634

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |

Q1008634 Direito do Trabalho

Sandra, empregada de uma loja de roupas, recebe, além do salário, comissões sobre as vendas realizadas e ajuda de custo para vestuário e despesas relativas a cuidados com a aparência necessários ao desempenho de suas atribuições. Por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho, o cálculo da indenização apresentada pelo empregador considerou apenas o salário da empregada, sem computar as comissões, nem tampouco os valores recebidos a título de ajuda de custo. De acordo com as disposições da CLT que disciplinam a matéria, referido cálculo encontra-se

A

correto, eis que as parcelas em questão constituem verbas de natureza eventual, que não se integram à remuneração para nenhuma finalidade.

B

correto, pois referidas parcelas somente são consideradas para efeito de cálculo de férias e 13° salário, não sendo computadas para cálculo da indenização por rescisão.

C

incorreto, eis que as comissões integram o salário para todos os fins, bem como as ajudas de custo e diárias de qualquer valor.

D

incorreto, pois todas as verbas pagas ao empregado, inclusive as de caráter indenizatório, devem ser consideradas na base de cálculo das verbas rescisórias.

E

incorreto, eis que as comissões integram a remuneração do empregado, diversamente das ajudas de custo que, de fato, não devem ser computadas para fins de cálculo da indenização rescisória.

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Q1008633

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |

Q1008633 Direito do Trabalho

Carlos, empregado de uma loja de calçados, enfrentando alguns problemas pessoais, faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos. O empregador demitiu Carlos, caracterizando a dispensa como motivada, fundada em abandono do emprego. Carlos, por seu turno, apresentou justificativas para algumas faltas, entre elas, doação de sangue e realização de exame vestibular para ingresso em instituição de ensino superior. Considerando a disposições da CLT sobre a matéria,

A

afiguram-se justificadas apenas as ausências para doação de sangue, limitada a 1 dia por mês e, no máximo, 12 por ano.

B

as ausências para a realização de exame vestibular são consideradas faltas justificadas.

C

ambas as situações narradas são consideradas faltas injustificadas, passíveis de desconto de salário, porém não de computo para fins de caracterização de abandono.

D

abandono de emprego não se inclui entre as hipótese de demissão por justa causa, devendo ser computado como período de aviso-prévio.

E

as ausências para doação de sangue, limitadas a uma por mês, são consideradas faltas justificadas, diversamente das ausências para exame vestibular, as quais, contudo, poderão ser abonadas pelo empregador.

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Q1008632

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |

Q1008632 Direito do Trabalho

Suponha que determinado empregado tenha sido contratado por uma indústria do setor alimentício para trabalhar na Capital do Estado, local da sede da empresa. Ocorre que, posteriormente, a empresa decidiu transferir o referido empregado para uma cidade do interior, onde possui uma filial, realizando a mudança do local de trabalho de forma unilateral, sem a concordância do empregado. De acordo com as disposições da CLT que disciplinam o tema, a transferência unilateral seria possível

A

apenas na hipótese de mudança de sede da empresa.

B

caso referido empregado exerça cargo de confiança.

C

durante o período do contrato de experiência.

D

se a distância entre as duas localidades não superar 100 quilômetros, ainda que importe mudança de domicílio.

E

apenas mediante o pagamento de adicional de 30% ao salário original.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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