Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 166

Q22949

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22949 Direito do Trabalho

Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que

A

conceder aumento salarial sem previsão legal.

B

exigir serviços contrários aos bons costumes.

C

cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.

D

reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.

E

conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.

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Q22948

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22948 Direito do Trabalho

O adicional noturno deve ser pago aos trabalhadores que exerçam suas atividades entre

A

20 e as 3 horas, se rurais, trabalhando na agricultura.

B

20 e as 6 horas, se rurais, trabalhando na pecuária.

C

21 e as 5 horas, se urbanos.

D

21 e as 4 horas, se urbanos.

E

22 e as 5 horas, se urbanos.

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Q22946

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22946 Direito do Trabalho

A licença remunerada concedida espontaneamente pelo empregador ao empregado é hipótese de

A

interrupção do contrato de trabalho.

B

suspensão do contrato de trabalho.

C

suspensão condicionada do contrato de trabalho.

D

extinção do contrato de trabalho.

E

supressão parcial do contrato de trabalho.

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Q22944

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22944 Direito do Trabalho

O contrato de emprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-se pelos seguintes elementos necessários e cumulativos:

A

autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade.

B

onerosidade, subordinação, pessoalidade e natureza não-eventual da prestação dos serviços.

C

pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços, exclusividade e autonomia.

D

subordinação, onerosidade e caráter eventual da prestação dos serviços.

E

alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação.

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Q22943

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22943 Direito do Trabalho

A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta

A

da existência, sempre necessária, de uma holding a controlar as demais empresas do grupo.

B

da presença, indispensável, dos mesmos sócios de uma empresa na composição societária da outra, que com a primeira faz grupo econômico.

C

da utilização do mesmo nome de fantasia, sem o que não há falar em grupo econômico.

D

da presença de uma empresa como sócia formal da outra, desde que ambas sejam organizadas como sociedades anônimas.

E

da constatação de que uma ou mais empresas encontram-se sob a direção, controle ou administração de outra.

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Q22853

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22853 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob subordinação e mediante salário.

Certo

Errado

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Q19402

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q19402 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

Existe a possibilidade de uma pessoa jurídica figurar como empregada em um contrato de trabalho, por exemplo, na empreitada.

Certo

Errado

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Q19397

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q19397 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito do direito do trabalho.

O princípio da norma mais favorável ao trabalhador não deve ser entendido como absoluto, não sendo aplicado, por exemplo, quando existirem leis de ordem pública a respeito da matéria.

Certo

Errado

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Q18040

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18040 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O registro do sindicato no cartório de registro das pessoas jurídicas é suficiente para conferir a personalidade jurídica à entidade sindical.

Certo

Errado

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Q15146

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q15146 Direito do Trabalho

Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora

A

poderá suprimir as horas extras habitualmente pres- tadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por doze.

B

poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras.

C

poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas e não há qualquer valor a título de indenização.

D

não poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, uma vez que é vedado a redução unilateral de salário.

E

poderá suprimir as horas extras habitualmente prestadas, mas deverá pagar a Joana o valor de um mês das horas extras supridas multiplicado por dois.

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Q12903

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12903 Direito do Trabalho

No que atine às fontes do direito do trabalho,

A

a lei ordinária é fonte material.

B

a sentença normativa é fonte formal autônoma.

C

a convenção coletiva de trabalho é fonte formal heterônoma.

D

o acordo coletivo de trabalho é fonte formal autônoma.

E

o decreto executivo é fonte formal autônoma.

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Q12550

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12550 Direito do Trabalho

Considere as seguintes hipóteses:

I. Os 15 primeiros dias de afastamento, inclusive o décimo quinto dia, por motivo de acidente do trabalho.

II. Marta encontra-se sem laborar porque não há serviço na empresa empregadora em razão da modificação do maquinário de seu setor.

III. Mario faltou ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

IV. Núbia está afastada de seu emprego uma vez que é membro de órgão paritário da Previdência Social.

São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas APENAS em

A

II e III.

B

I e III e IV.

C

II, III e IV.

D

I e II.

E

I, II e III.

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Q12440

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12440 Direito do Trabalho

Mario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário,

A

terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13o salário, das férias proporcionais, do saldo de salário e das horas extras dos últimos trinta dias.

B

terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13o salário e das férias proporcionais.

C

não terá direito ao valor relativo ao aviso prévio.

D

terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio e do 13o salário, mas não terá direito às férias proporcionais.

E

terá direito, dentre outros, a 50% do 13o salário e 25% sobre a multa relativa ao FGTS.

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Q11327

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11327 Direito do Trabalho

Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

A

o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização;

B

o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito;

C

o princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão de empregadores;

D

a adoção de medidas tendentes a facilitar o acesso ao mercado de trabalho dos negros constitui violação ao princípio da não discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de raça;

E

não respondida.

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Q11201

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11201 Direito do Trabalho

No que concerne à Convenção nº 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Dentre as piores formas de trabalho infantil, a Convenção enumera trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.

B

Os Estados-membros deverão, tendo em vista a importância da educação para a eliminação do trabalho infantil, adotar medidas efetivas para, num determinado prazo, levar em consideração a situação especial das meninas.

C

A instituição de sanções penais depende de prévia consulta a organizações de trabalhadores e empregadores, em cada Estado-membro.

D

Para os efeitos da Convenção nº 182 da OIT, o termo criança aplica-se a toda pessoa menor de 18 (dezoito) anos.

E

Não respondida.

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Q11200

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11200 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

No Brasil a ratificação da convenção internacional de trabalho se dá por ato do Poder Executivo, cumprindo ao Poder Legislativo requerer junto ao Conselho Administrativo da Organização Internacional do Trabalho o seu respectivo depósito, para que haja, nos doze meses seguintes, a sua promulgação.

B

As convenções internacionais de trabalho ratificadas ficam sujeitas ao chamado controle permanente, pelo qual o Estado infrator pode responder representações formais em duas modalidades distintas: a reclamação, de iniciativa de associação profissional ou econômica; e a queixa, de iniciativa de outro Estado- membro da OIT.

C

São sujeitos das Convenções internacionais de trabalho as organizações sindicais de trabalhadores e de empregadores dos países-membros da OIT, presentes à Conferência Internacional do Trabalho, que as aprova.

D

No Brasil, de acordo com a sua Constituição, há uma interdependência das ordens jurídicas nacional e internacional, o que implica a incorporação automática do texto das convenções internacionais ratificadas ao ordenamento jurídico pátrio.

E

Não respondida.

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Q11143

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11143 Direito do Trabalho

Analise as assertivas e marque a opção CORRETA:

I - O Brasil não ratificou a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho sobre liberdade sindical; isso não impede, porém, que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT possa dar seguimento ao exame de eventual queixa baseada na violação em nosso país dos direitos previstos naquela convenção internacional.
II - A Convenção n. 87 da OIT prevê expressamente o direito fundamental de greve como conteúdo essencial do direito de liberdade sindical.
III - A Convenção n. 98 da OIT consagra o modelo do foro sindical, de maneira exclusiva, no sentido de que estabelece proteção contra a prática de alguns atos anti-sindicais por parte dos empregadores ou seus representantes, sendo indiferente a eventuais práticas desleais por parte dos sindicatos dos empregados.
IV - A Convenção n. 98 da OIT proíbe a sindicalização e a negociação coletiva dos funcionários públicos dos Estados-membros.

A

apenas a de número I é correta;

B

apenas as de números II e IV são corretas;

C

apenas a de número III é correta;

D

todas são incorretas;

E

não respondida.

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Q11129

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11129 Direito do Trabalho

Complete com a opção CORRETA. A Constituição do México, de ________, tratou de regras de Direito do Trabalho no seu artigo 123.

A

1915;

B

1917;

C

1919;

D

1921;

E

não respondida.

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Q11128

Ano: 2007 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2007 - PGT - Procurador |

Q11128 Direito do Trabalho

A Encíclica Divini redemptoris, que trouxe orientações sobre trabalho, foi escrita pelo papa:

A

Paulo VI;

B

João XXIII;

C

Leão XIII;

D

Pio XI;

E

não respondida.

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Q11100

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11100 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo:

I - as convenções da Organização Internacional do Trabalho são tratados internacionais abertos para a ratificação dos Estados membros;
II - as recomendações não necessitam de ratificação, visando, apenas, a orientar as políticas, legislações e práticas nacionais;
III - as convenções internacionais são consideradas fontes normativas heterônomas do direito, desde que seja realizada a ratificação pelo Estado membro da Organização Internacional do Trabalho;
IV - a recomendação é considerada fonte jurídica material, uma vez que cumpre o importante papel político e cultural de induzir os Estados a aperfeiçoar sua legislação interna na direção traçada por esse documento programático internacional.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

A

somente as assertivas I e II estão corretas;

B

somente as assertivas III e IV estão corretas;

C

todas as assertivas estão corretas;

D

todas as assertivas estão incorretas;

E

não respondida.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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