Questões de Direito do Trabalho para Concurso

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Q1714784
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais , Dos contratos de natureza trabalhista
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714784 Direito do Trabalho
     A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
    No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado. 
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.

Não há vício de legalidade na cláusula contratual mencionada, porquanto a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, de fato não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
Alternativas
Q1714783
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714783 Direito do Trabalho
     A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
    No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado. 
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.

As empresas A e B são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes das suas relações de emprego com João.
Alternativas
Q1714782
Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714782 Direito do Trabalho
     A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
    No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado. 
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.

O ato do empregador de exigir de João a realização de atividades distintas e incompatíveis com sua qualificação profissional caracteriza o jus variandi.
Alternativas
Q1714781
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714781 Direito do Trabalho
     A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
    No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado. 
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.

Ao contratar João para prestar serviço às duas empresas do grupo durante a mesma jornada de trabalho, a empresa se valeu do seu poder de organização.
Alternativas
Q1713337
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |
Q1713337 Direito do Trabalho
No que diz respeito ao aviso prévio, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1710719
Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Advogado |
Q1710719 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.
Alternativas
Q1702303
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |
Q1702303 Direito do Trabalho
Considerando as disposições da CLT, assim como o entendimento sumulado do TST, sobre período de descanso e férias anuais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1702302
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |
Q1702302 Direito do Trabalho
Sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1702301
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Direito do Trabalho , Dos contratos de natureza trabalhista
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |
Q1702301 Direito do Trabalho
Considere o seguinte: “O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego” (art. 442, CLT). O texto legal consagra o princípio da:
Alternativas
Q1702044
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 14ª Região (MS) Prova: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702044 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica. Com relação às normas que regem os contratos de trabalho, julgue o item.

Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por haver sido celebrado com pessoa incapaz, o salário do trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do empregador
Alternativas
Q1702043
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 14ª Região (MS) Prova: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702043 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado, meio de vontade individual e instrumento de preservação da ordem social e integração da ordem jurídica. Com relação às normas que regem os contratos de trabalho, julgue o item.

O contrato individual de trabalho deve ser acordado expressamente, por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, para prestação de trabalho não eventual ao empregador.
Alternativas
Q1702042
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 14ª Região (MS) Prova: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702042 Direito do Trabalho
A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue o item.

A pessoa física ou a empresa individual que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário, é equiparada a empregado.
Alternativas
Q1702041
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 14ª Região (MS) Prova: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702041 Direito do Trabalho
A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue o item.

Sempre que uma empresa estiver sob a direção, o controle ou a administração de outra, mesmo que tenha personalidade jurídica própria, será subsidiariamente responsável pelas obrigações decorrentes da relação de emprego da empresa principal.
Alternativas
Q1702040
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 14ª Região (MS) Prova: Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702040 Direito do Trabalho
A relação de emprego tem como principal característica a presença do empregado, parte mais fraca da relação jurídica, que deve ter seus direitos protegidos. No que concerne aos sujeitos da relação de trabalho, julgue o item.

Considera-se como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Alternativas
Q1700590
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Intervalos Inter e Intrajornada , Direito Coletivo do Trabalho , A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) , Adicionais , Do trabalho em condições especiais , Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |
Q1700590 Direito do Trabalho
Analise as frases abaixo e responda conforme previsão contida na CLT e na CF.
I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva. II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas. III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto. IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute). V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
Alternativas
Q1700589
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |
Q1700589 Direito do Trabalho
Camila, presidente da CIPA, agride verbalmente, fora do ambiente de trabalho, Sr. Carlos, sócio majoritário e dono da empresa onde aquela trabalha. Nesse caso, segundo previsão permitida pela CLT, Camila:
Alternativas
Q1700588
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual ,
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |
Q1700588 Direito do Trabalho

Analise as frases e responda.


I – a embriaguez habitual é motivo para dispensa do empregado por justa causa.

II – o adicional de transferência será devido na monta de 25% calculado sobre a remuneração do empregado que é transferido para outro local de trabalho, seja de forma provisória ou definitiva.

III – o contrato de trabalho pode ser oral ou por escrito, tácito ou expresso, salvo para o empregado menor, que necessariamente deve ser por escrito e com a assistência de seus responsáveis legais.

IV – o contrato de experiência admite a pactuação de cláusula compromissória.


Das afirmações acima, estão corretas apenas aquelas contidas em:

Alternativas
Q1697982
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Advogado |
Q1697982 Direito do Trabalho
Analise as frases e responda corretamente conforme legislação celetista, a situação envolvendo dois trabalhadores, o professor Carlos e o metalúrgico João:
I - a licença casamento para o professor Carlos será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 3 dias. II - no caso de falecimento da avó do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 2 dias. III - no caso de falecimento da mãe do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 2 dias. IV - no caso de falecimento do filho do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 3 dias.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
Alternativas
Q1696841
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEED-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Gestão e Negócios |
Q1696841 Direito do Trabalho
Para existir uma relação de emprego, a principal obrigação do empregado é a prestação dos serviços contratados. Em contrapartida, seu principal direito é o recebimento da contraprestação pelos serviços prestados.
A descrição anterior refere-se a um dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, que consiste na
Alternativas
Q1686115
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho , Do trabalho em condições especiais , Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Ministério da Economia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686115 Direito do Trabalho
Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo estabelecido na CLT, constituem objeto ilícito, em sede de convenção coletiva de trabalho, a supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, a redução de medidas de proteção legal de crianças e adolescentes e a supressão do repouso semanal remunerado.
Alternativas
Respostas
501: C
502: C
503: E
504: C
505: A
506: A
507: D
508: C
509: A
510: C
511: E
512: E
513: E
514: C
515: A
516: C
517: B
518: A
519: D
520: C
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