Questões de Direito do Trabalho para Concurso
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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
Não integram o salário as comissões pagas pelo empregador.
Após cada período de 1 ano de vigência do contrato, o empregado terá direito a férias de 6 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
A prática constante de jogos de azar constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
O empregado não pode se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de indenizar em dobro o empregador pelos prejuízos.
A suspensão do empregado por mais de 30 dias seguidos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
A ação, quanto aos créditos das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
As disposições complementares ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tratam das obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica de qual tipo de norma o texto está se referindo:
Na relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as diárias de viagem:
O Direito do Trabalho, em seus aspectos materiais e processuais, é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e suas modificações. Considerando o disposto na CLT, assinale a alternativa correta.
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 23 a 24.
O processo de carga e descarga é recorrente no transporte de mercadorias e impacta diretamente na qualidade da entrega. Quando feito corretamente, evita avarias nos produtos e embalagens, acidentes de trabalho e até multas e outros gastos a transportadores e empresas. A carga de caminhão é o processo de acondicionar os produtos no veículo para que sejam transportadas até o destino. Já a descarga é a retirada dos produtos quando o veículo chega ao local da entrega. Por isso, os cuidados durante essa etapa são importantes para evitar danos e quebras, reduzindo custos com perdas, mas também para agilizar a atividade.
https://mobilidade.estadao.com.br/meios-de-transporte/carga-e-descarga-demercadorias-4-informacoes-sobre-o-processo-que-talvez-voce-nao-saiba/
Sobre o tema descrito no texto, existe um risco em potencial de problemas na coluna vertebral durante essa atividade, principalmente se estiver correlacionado a um carregamento de peso em excesso. Assim, conforme as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relativas ao peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ao admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego:
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1. os profissionais liberais.
2. as instituições de beneficência.
3. as associações recreativas.
4. as instituições sem fins lucrativos.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.
Documento utilizado para justificar e abonar as faltas de um empregado de seu serviço devido à alguma incapacidade para o trabalho seja por doença ou acidente, trata-se:
Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de:
As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional, abrange o conceito de trabalho:
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