Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 28

Q2506798

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |

Q2506798 Direito do Trabalho

Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

A criação das organizações de trabalhadores não se sujeita a qualquer condição.

Certo

Errado

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Q2506797

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |

Q2506797 Direito do Trabalho

Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

As organizações de trabalhadores poderão ser dissolvidas administrativamente, respeitado o contraditório.

Certo

Errado

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Q2506792

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |

Q2506792 Direito do Trabalho

Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.

A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais repercute no cálculo das demais parcelas que têm como base o salário.

Certo

Errado

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Q2504659

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504659 Direito do Trabalho

A negociação coletiva apresenta um caminho que pretende conciliar a autonomia negocial no Direito do Trabalho com o princípio proteção ao trabalhador. Em relação ao assunto, analise as seguintes assertivas:

I. Conforme a jurisprudência predominante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), devem-se aplicar as normas coletivas da categoria diferenciada, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva.

II. Tendo em vista o preceito de melhoria na condição social do trabalhador, os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) não permitem que a convenção ou o acordo coletivo violem a irredutibilidade salarial.

III. Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, tornou-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

IV. No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente sua validade e conformidade aos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q2504658

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504658 Direito do Trabalho

Analise os seguintes fragmentos de textos:

Texto 1:
“O ponto decisivo na distinção entre regras e princípios é que princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes. Princípios são, por conseguinte, mandamentos de otimização, que são caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não depende somente das possibilidades fáticas, mas também das possibilidades jurídicas. O âmbito das possibilidades jurídicas é determinado pelos princípios e regras colidentes”.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 90.

Texto 2:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]
XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;”.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988).

Com base nos conceitos apresentados, é correto afirmar que o princípio constitucional da não discriminação salarial apresentado no Texto 2 enquadra-se ao conceito de princípio do Texto 1?

A

Sim, pois o princípio constitucional apresentado no Texto 2 permite sua aplicação nos limites do possível, a depender de outros objetivos coletivos que se pretendam atingir no caso concreto, ou seja, como um mandamento de otimização, nos termos do Texto 1.

B

Sim, uma vez que, como a teoria de Robert Alexy já foi utilizada como fundamento em diversos julgados do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ela encontra ressonância com as normas jurídicas brasileiras e deve, por esse motivo, ser aplicada ao princípio previsto no Texto 2.

C

Não, já que os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho devem ser compreendidos como valores do sistema jurídico, os quais guiam a ação do legislador ordinário, mas não a decisão do magistrado.

D

Não, tendo em vista que o princípio enunciado no Texto 2 caracteriza-se como uma garantia que deve ser respeitada e não dá espaço para juízos quanto à proporcionalidade de sua aplicação no caso concreto, distinguindo-se, assim, dos mandamentos de otimização apresentados no Texto 1.

E

Não, uma vez que, por ter sido escrito por um autor estrangeiro, o Texto 1 se constrói a partir de uma outra perspectiva e não deve, portanto, ser utilizado para compreender um princípio jurídico brasileiro, como aquele apresentado no Texto 2.

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Q2504657

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504657 Direito do Trabalho

A proteção do trabalhador tem diversas repercussões no sistema jurídico brasileiro, sendo os normativos do acidente de trabalho um de seus exemplos. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

A

Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, no livro de registro de empregados, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

B

Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, bem como a perturbação funcional que cause a morte ou a incapacidade permanente para o trabalho.

C

Considera-se acidente de trabalho a aquisição de doença profissional, assim entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

D

Igualmente caracteriza-se como acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação e incêndio, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.

E

É subsidiária a responsabilidade do contratante de mão de obra terceirizada pelos acidentes de trabalho percebidos no contexto da prestação dos serviços.

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Q2503615

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |

Q2503615 Direito do Trabalho

Em relação às regras gerais sobre a jornada de trabalho, ressalvado o regramento especial destinado a determinadas espécies de contrato de trabalho, de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:

A

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal.

B

O empregado contratado sob regime de tempo parcial não poderá converter qualquer período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de hora extra, em número não excedente de uma hora, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial não poderá ser inferior ao que for pago aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral, pois o regime parcial é considerado liberalidade do empregador.

E

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

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Q2501398

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-MS Prova: Quadrix - 2024 - CRP-MS - Auxiliar Administrativo - Financeiro |

Q2501398 Direito do Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.

A CLT preconiza que as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário‑hora normal.

Certo

Errado

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Q2499610

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: UFAPE Prova: Instituto Access - 2024 - UFAPE - Médico - Área: Trabalho |

Q2499610 Direito do Trabalho

A respeito dos adicionais de insalubridade e periculosidade, analise as afirmativas a seguir:
I. A exposição permanente a substâncias inflamáveis caracteriza a obrigação de adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário-base do trabalhador. II. O adicional de insalubridade (10% a 40%) é pago sobre o salário mínimo; já o adicional de periculosidade (30%) é pago sobre o salário-base. III. A legislação permite a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q2499531

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura de Rio Bonito - RJ Prova: Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |

Q2499531 Direito do Trabalho

Acerca de eventual equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços, marque a opção CORRETA.

A

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) é devida quando presentes os requisitos do instituto da equiparação salarial, nos termos da CLT.

B

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.

C

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) é, em regra, indevida, ressalvada a hipótese de previsão contratual entre a empresa tomadora de serviço e terceirizada.

D

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) é devida quando presentes os requisitos do instituto da equiparação salarial, nos termos da CLT, prescindíveis: trabalho prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento empresarial.

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Q2494361

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494361 Direito do Trabalho

Em relação às regras para as atividades essenciais relacionadas ao direito de greve do trabalho, assinale a correta:

A

Tratamento e abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto.

B

Geração, comercialização, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.

C

Assistência médica, odontológica e hospitalar.

D

Distribuição, administração e comercialização de medicamentos, bebidas e alimentos.

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Q2494359

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494359 Direito do Trabalho

Sobre o contrato de trabalho temporário, são requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros, exceto:

A

Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

B

Registro na Junta Comercial.

C

Empresas com mais de cem empregados - capital mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

D

Empresas com mais de dez e até vinte empregados - capital mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

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Q2491028

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Prova: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Tecnólogo - Formação Administrativa/Gestão Pública |

Q2491028 Direito do Trabalho

O componente da remuneração total que inclui bônus e participação nos resultados da empresa é o denominado:

A

benefícios

B

incentivos salariais

C

remuneração básica

D

remuneração integral

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Q2488646

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488646 Direito do Trabalho

Considere o trecho abaixo:

“A estrutura da ____________ importa na presença de alguns elementos que a corporificam e que são subjetivos e objetivos. O elemento subjetivo é a culpa do empregado entendida no sentido amplo [...]. Os requisitos objetivos são: a gravidade do comportamento do empregado [...]; o imediatismo da rescisão [...]; a causalidade que é o nexo de causa e efeito entre a _________ e a dispensa [...]; e a singularidade, para significar que é vedada a dupla punição pela mesma _______ non bis in idem [...].”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

A

improbidade;

B

embriaguez;

C

rescisão Indireta;

D

mau procedimento;

E

justa causa.

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Q2488645

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488645 Direito do Trabalho

Sobre as regras de aviso prévio de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise os itens abaixo:

I. Com o advento da CLT, de 1943, o aviso prévio passou a ser obrigatório para qualquer parte (empregado ou empregador) que desejasse tomar a inciativa de extinguir o contrato de trabalho por tempo indeterminado.
II. O aviso prévio possui natureza receptícia, visto que só se concretiza após a comunicação efetiva da deliberação de encerrar o contrato.
III. O aviso prévio possui natureza previdencial, uma vez que dá oportunidade de prevenção ao empregado para procurar novo emprego e ao empregador para procurar novo empregado.
IV. A prescrição começa a fluir a partir da data em que foi anunciado o aviso prévio.

ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):

A

apenas I e II;

B

apenas IV;

C

apenas II, III e IV;

D

apenas II;

E

apenas I, II e III.

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Q2488644

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488644 Direito do Trabalho

Saber identificar o empregador em uma relação de emprego é crucial para o direito trabalhista. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

é necessário que o empregador seja pessoa jurídica e que possua empregados;

B

o empregador é o estabelecimento, no qual ocorrem também as relações trabalhistas;

C

a sucessão trabalhista ocorre quando duas ou mais empresas estiverem sob a direção, controle ou administração de outra;

D

o contrato de trabalho envolve pessoalidade tanto para o empregador quanto para o empregado, não podendo haver transferência de responsabilidades para outros;

E

a despersonalização do empregador implica a vinculação do empregado à empresa e não à pessoa física ou jurídica do seu proprietário ou possuidor.

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Q2488643

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488643 Direito do Trabalho

Sobre os critérios para a caracterização da relação de emprego:

(__) A existência da relação empregatícia não exige a presença conjunta de todos os elementos essenciais descritos nos art. 2º e 3º da CLT.
(__) O empregado em um contrato de trabalho é sempre pessoa física.
(__) O contrato de trabalho exige uma prestação de serviço de forma esporádica, e regular.
(__) O trabalhador que não é subordinado a outrem pode ser considerado empregado também.
(__) O empregado tem que receber remuneração, seja na forma de salário fixo, comissões ou utilidades, cujo pagamento pode ser estabelecido por dia, hora ou mês.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

F - V - F - F - V;

B

V - V - F - F - F;

C

F - F - F - V - F;

D

F - V - V - V - F;

E

V - F - F - V - V.

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Q2488633

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488633 Direito do Trabalho

Será considerada falta ao serviço, a ausência do empregado:

A

durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto;

B

por motivo de acidente de trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

C

justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;

D

durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo;

E

nos dias em que não tenha havido serviços, ressalvadas hipóteses legais.

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Q2488632

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488632 Direito do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho:

A

considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, ainda que não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço;

B

caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes;

C

o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial tacitamente estabelecida;

D

não computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente de trabalho;

E

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

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Q2485951

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Médico |

Q2485951 Direito do Trabalho

Segundo Decreto-Lei nº 1402/1939, não está entre as prerrogativas dos sindicatos

A

representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da profissão e os interesses individuais dos associados, relativos à atividade profissional.

B

colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a profissão.

C

firmar contratos coletivos de trabalho.

D

eleger ou designar os representantes da profissão.

E

contribuir em estudos para a fixação do salário-mínimo.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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