Questões de Direito do Trabalho para Concurso

terá direito ao intervalo de 12 (doze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso, entre 2 (duas) jornada de trabalho;

em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 10 (dez) minutos, no mínimo, após o início do período extraordinário de trabalho;

havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical;

em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório descanso de 30 (trinta) minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho;

descanso semanal remunerado de 35 (trinta e cinco) horas consecutivas que deverá coincidir, no todo ou em parte com o domingo.

A remuneração corresponde ao valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado em função da prestação de serviços do último mês, destinado a satisfazer suas necessidades pessoais e familiares.

Salário é um conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, em dinheiro ou utilidades.

O adicional noturno é devido ao empregado urbano e rural que trabalhe no período entre 22 e 5 horas.

Considera-se insalubre toda a atividade que envolva prejuízo à saúde e que ocasione doença, de modo que o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não exime do pagamento do devido adicional.

O adicional por tempo de serviço deve ser chamado de gratificação por tempo de serviço, pois, não integra o salário para todos os efeitos legais.

Carteira de identidade, CPF, Carteira de trabalho e fotos 3X4;

Declaração de dependentes para fins de imposto de renda na fonte;

Comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de 6 anos e menores de 14 anos;

Atestado de antecedentes criminais;

Inscrição no PIS ou PASEP.

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inalterabilidade contratual lesiva.

primazia da realidade sobre a forma.

continuidade da relação de emprego.

boa-fé.

proteção.