Questões de Direito do Trabalho para Concurso

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 

O acordo individual para compensação de horas extras pactuado entre empregado e empregador é válido ainda que a norma coletiva faça previsão em sentido contrário, pois aquele atende a uma necessidade específica do empregado.

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 

Um empregado que cumpre sua jornada de trabalho integralmente no período noturno, caso a prorrogue em período considerado diurno, terá direito ao recebimento do adicional noturno em relação tanto à jornada noturna quanto à prorrogação no período diurno. 

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 

É improrrogável o contrato de experiência, uma vez que, findado seu prazo inicialmente estipulado, ele se torna automaticamente contrato por prazo indeterminado.

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 

A constatação da atividade insalubre por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado receba o respectivo adicional. 

Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte. 

A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que tenha sido admitida mediante contrato por tempo determinado. 

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.

A comissão de conciliação prévia instituída na empresa será composta de, no mínimo, três e de, no máximo, sete membros, com mandato de um ano, sendo permitida a recondução e vedada a dispensa até um ano após o final do mandato.

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Pela Convenção da OIT, as organizações de trabalhadores e de empregadores estão sujeitas à suspensão por via administrativa.

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.

É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, que deverá ser requerido até cinco dias antes do término do período aquisitivo.

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e a indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários devidos ao empregado durante o interregno.

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para a prestação de trabalho intermitente.