Questões de Concurso
Sobre remuneração e salário em direito do trabalho
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( ) A base de cálculo do desconto do vale-transporte corresponde a 6% do montante da remuneração. ( ) O empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Entre os itens de proporcionalidade consta que: terá direito a 24 dias corridos de férias quando houver tido de 6 a 14 faltas. ( ) Em relação à jornada de trabalho prevista na CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários. ( ) Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido.
Assinale a sequência correta.
( ) São considerados proventos remuneratórios: salário, adicional noturno, RSR, ajuda de custo, contribuição sindical. ( ) São considerados descontos remuneratórios: IRRF, INSS retido, faltas, faltas-RSR, vale-transporte, vale-refeição. ( ) A verba remuneratória salário corresponde a uma contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado. ( ) O adicional de periculosidade é devido quando o empregado é exposto além do limite de tolerância para exposição ao calor.
Assinale a sequência correta.
Acerca de referido direito, é incorreto afirmar:
I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva. II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas. III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto. IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute). V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
Nos termos da CLT, para fins de equiparação salarial, considera-se de igual valor o trabalho feito em funções idênticas, no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre o aviso prévio e as férias do empregado, analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula o prazo fixo de 30 (trinta) dias para o aviso prévio por parte do empregador e de 07 (sete) dias para o aviso prévio por parte do empregado.
III. Não é devido o aviso prévio na chamada despedida indireta.
É correto o que se afirma
Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Para efeito de remuneração, cada hora trabalhada por Jane terá
a duração de 52 minutos e 30 segundos.