Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde ocupacional em direito do trabalho
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[Questão inédita] Um AFT investiga uma denúncia em um
hospital que contratou recentemente vários
técnicos de enfermagem. A denúncia alega
que os técnicos estão trabalhando em
turnos consecutivos de 12 horas sem o
devido descanso, o que contraria a
legislação trabalhista. Ao abordar a questão,
o auditor deve considerar que
I. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
II. Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
III. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.
IV. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, não sendo devido sobre as verbas indenizatórias como horas extras e adicionais eventuais.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) O fornecimento de equipamentos de proteção individual é de responsabilidade do empregador. No entanto, os custos de sua aquisição podem vir a ser suportados pelo empregado.
( ) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual.
( ) O exercício de atividades insalubres ou perigosas habilita o empregado à percepção de adicional de 60% sobre seu vencimento padrão.
Julgue o item subsecutivo, a respeito de metrologia, meio ambiente e segurança do trabalho.
Na normatização referente aos princípios de segurança
no ambiente de trabalho, está definido que cabe ao empregado
responsável pelo setor informar aos demais trabalhadores os
riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
Empregado que exerça atividades consideradas insalubres e perigosas, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não pode cumular o recebimento dos respectivos adicionais.
I.O meio ambiente do trabalho saudável é um direito de todo trabalhador urbano ou rural. II.Quando o trabalhador não for remunerado por determinada atividade, dispensa-se todo tipo redução dos riscos inerentes ao trabalho, seja na saúde, higiene ou segurança.
III. O meio ambiente do trabalho deve minimizar os efeitos das chamadas atividades insalubres, que consistem no exercício de funções que exigem confinamento e esforço físico intenso.
É correto o que se afirma
Segundo a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.