Questões de Concurso
Comentadas sobre trabalho extraordinário em direito do trabalho
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Num contrato individual de trabalho firmado entre uma empresa e um empregado fica estabelecido de forma expressa que a empresa poderá solicitar o trabalho por horas extras, as quais serão transferidas a banco de horas cuja compensação deverá ocorrer dentro do prazo de seis meses. Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho,
( ) Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por escolha própria, adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como higiene pessoal, estudo, alimentação e descanso, entre outras.
( ) Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. As férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.
( ) Ao empregador é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, uma vez que seja de interesse e vantajoso para a empresa.
( ) Para os estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
Integram a base de cálculo do valor devido a título de horas extras não apenas o vencimento mensal fixo do empregado, mas também outras verbas de natureza salarial, como prêmios, abonos e o auxílio-alimentação pago em pecúnia.
Examine o quadro abaixo:
Obs: O intervalo das 12:00 às 13:00, de 2ª a 6ª feira, equivale à hora do almoço.
Observando-se a limitação do labor semanal de 44
horas, a quantidade de horas extras efetuadas é de:
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
A hora extra remunerada ao empregado deverá ter valor
mínimo 50% superior ao da hora normal, conforme
previsto na CLT.
À luz da Lei n.º 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), julgue o item.