Questões de Direito do Trabalho - Trabalho infantil para Concurso
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Assinale a opção que apresenta a situação válida e regular para um menor.
Destaca-se que toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de:
As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional, abrange o conceito de trabalho:
(MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 685.)
Sobre o trabalho do menor, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca da situação apresentada, de acordo com os ditames da CLT, assinale a afirmativa correta.
A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue o item subsequente, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores.
Jovem empregado de dezessete anos de idade pode firmar recibo de pagamento de salário e dar quitação no termo de rescisão do seu contrato de trabalho, sem a assistência de seus responsáveis legais.
Um trabalhador, com idade inferior a catorze anos, presta serviço lícito, pessoal e subordinado para determinado empregador, exercendo as atividades de trabalho de forma pessoal, onerosa, consensual, continuada e subordinada.
Com base nesse caso hipotético, julgue o seguinte item a respeito de contrato de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a idade
mínima para trabalhar é de dezesseis anos, salvo na
condição de aprendiz, a partir dos catorze anos de idade.
Dessa forma, o contrato de trabalho do caso hipotético
apresentado, apesar de ilegal, produzirá seus efeitos
trabalhistas, pois a norma deverá ser interpretada de
maneira a beneficiar seu destinatário.
Considere as seguintes hipóteses:
I. trabalho de mulher que demande, em qualquer hipótese, força muscular superior a 25 quilos.
II. trabalho do menor em horário compreendido entre 22 e as 5 horas.
III. trabalho do menor como vendedor de drogas ilícitas.
IV. trabalho de mulher a partir da semana que anteceder ao parto marcado por médico, desde que comprovado pelo respectivo atestado.
V. trabalho do menor em atividades penosas.
Segundo expressa disposição contida na legislação trabalhista, são proibidos os trabalhos mencionados APENAS em
Considere a seguinte notícia publicada recentemente:
O ator e diretor Carlos protestou na noite de 13/07/15, em São Paulo, antes da sessão para convidados de um musical, contra a decisão judicial que vetou dois atores de 13 e 10 anos, respectivamente, na estreia da produção. (...) O argumento para a proibição, segundo a produção, foi a presença de suposta linguagem inadequada, que poderia prejudicar o desenvolvimento psíquico dos jovens atores (...).
(Adaptado de: Jornal Folha de S. Paulo, Caderno Ilustrada, 14/07/2015)
Com base nas disposições legais é INCORRETO afirmar
que
Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de _________ e de qualquer trabalho a menores de _________ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de _________ anos.
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