Questões de Direito Eleitoral - Convenção partidária para Concurso
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A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre as coligações devem ser feitas entre 12 e 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, e a respectiva ata deve ser lavrada em livro aberto, rubricado pela justiça eleitoral, e publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação
Estão certos apenas os itens
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
I. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
II. Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito.
III. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem eleições.
Está correto o que se afirma APENAS em
a seguir.
I. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.
II. Para realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão utilizar gratuitamente prédios públicos, responsabilizandose por danos causados com a realização do evento.
III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de pelo menos 6 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
a seguir.