Questões de Direito Eleitoral para Concurso
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O princípio da independência funcional veda ao procuradorgeral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.