Questões de Direito Eleitoral para Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso o referido hospital fique pronto nos três meses que
antecederem à eleição municipal, a inauguração dele
somente poderá ser feita após o período da eleição, sob pena
de o prefeito praticar ato de improbidade administrativa.
A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.
A AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral.
São igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as coligações e os partidos políticos.
Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.