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Q583929

Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583929 Direito Eleitoral

Na representação para instauração de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político, nas eleições para Presidente da República, é INCORRETO afirmar que o Corregedor-Geral Eleitoral:

Alternativas

poderá transferir a presidência da investigação ao Ministério Público Eleitoral, que terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais.

poderá indeferir desde logo a inicial, quando não for o caso de representação ou lhe faltar algum requisito da Lei Complementar nº 64/1990.

apresentará afinal, após o prazo para alegações, relatório conclusivo sobre o que houver sido apurado.

poderá determinar que se suspenda o ato que deu motivo à representação, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficiência da medida caso seja julgada procedente.

poderá, no curso da investigação, ouvir terceiros referidos pelas partes, ou testemunhas, como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam influir na decisão.

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Q583928

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Desincompatibilização e Reeleição ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583928 Direito Eleitoral

Peter é Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Paulus é Secretário de Estado e Brutos é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Para se candidatarem ao cargo de Governador do Estado, devem afastar-se de seus cargos e funções até:

Alternativas

4 meses antes da eleição.

6 meses antes da eleição.

6 meses, 6 meses e 4 meses antes da eleição, respectivamente.

6 meses, 4 meses e 3 meses antes da eleição, respectivamente.

4 meses, 4 meses e 6 meses antes da eleição, respectivamente.

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Q583927

Direito Eleitoral Propaganda política ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583927 Direito Eleitoral

A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,

Alternativas

terá a sua programação normal suspensa por quarenta e oito horas pela Justiça Eleitoral, independentemente de requerimento de partido, coligação ou candidato.

estará sujeita à imposição de multa pela Justiça Eleitoral de R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.

poderá, a requerimento de partido, coligação ou candidato, ter a sua programação normal suspensa por vinte e quatro horas pela Justiça Eleitoral, sendo que a cada reiteração o tempo será duplicado.

ficará fora do ar por prazo indeterminado, a critério da Justiça Eleitoral, tendo em conta o tipo de infração cometida.

não sofrerá qualquer punição, mas os seus responsáveis serão processados criminalmente por crime eleitoral.

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Q583926

Direito Eleitoral Propaganda política ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583926 Direito Eleitoral

José contratou com o Jornal, de circulação diária de sua cidade, a publicação paga de anúncio da sua candidatura a Vereador com o tamanho de 1/7 de página de jornal padrão, desde o dia 1º de setembro até o dia da eleição, todos os dias, sem mencionar o valor pago pela inserção. Essa publicação está:

Alternativas

irregular, porque excede o número de 10 anúncios e não menciona o valor pago pela inserção.

irregular, porque excede o número de 10 anúncios, sendo desnecessária a menção do valor pago pela inserção.

irregular, porque não menciona o valor pago pela inserção, sendo irrelevante o número de anúncios a serem publicados.

regular, posto que atende todas as exigências legais.

irregular, porque é vedada por lei a propaganda paga.

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Q583925

Direito Eleitoral Recursos Eleitorais ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q583925 Direito Eleitoral

Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve errônea interpretação da lei quanto à inelegibilidade superveniente. Nesses casos, esses partidos deverão, quanto às expedições de diplomas pelo Tribunal Regional Eleitoral, interpor recurso,

Alternativas

especial e recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

ordinário e recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

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Respostas

1231: A

1232: B

1233: C

1234: A

1235: E

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