Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q583924 Direito Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de um Estado da Federação foi assim constituído: dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dois Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; e três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. A composição desse tribunal está em desacordo com as normas legais pertinentes porque:
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Q583882 Direito Eleitoral
É correto afirmar sobre a inelegibilidade.
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Q583881 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio eleitoral em que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
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Q583592 Direito Eleitoral
Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto na referida Lei poderá ser apresentada no caso de candidatos a Governador e Senador da República
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Q583547 Direito Eleitoral
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é
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Respostas
1236: D
1237: D
1238: C
1239: C
1240: A