Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q855293 Direito Eleitoral
No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.
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Q855290 Direito Eleitoral
As propagandas eleitorais
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Q855288 Direito Eleitoral

Em decorrência do fato de divergir constantemente, na sua atividade parlamentar, das orientações da liderança do seu partido e da direção partidária, um deputado federal cogita a hipótese de mudar de partido. Antes de tomar sua decisão, o deputado resolveu consultar um advogado.


Nessa situação, o advogado deverá informar ao deputado que, à luz da legislação pertinente,

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Q855217 Direito Eleitoral
De acordo com o Código Eleitoral, são órgãos integrantes da justiça eleitoral
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Q855216 Direito Eleitoral
A principal função da justiça eleitoral é garantir
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Q855215 Direito Eleitoral
O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão
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Q855214 Direito Eleitoral

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q855212 Direito Eleitoral

Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.


Nessa situação hipotética,

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Q855211 Direito Eleitoral

Determinado partido político regularmente constituído, com representatividade em município, instituiu uma fundação regida pela lei civil para fomentar pesquisas relacionadas à educação política. A presidência dessa fundação é escolhida e exercida por um de seus filiados.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q855210 Direito Eleitoral
O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos
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Q855208 Direito Eleitoral
De acordo com a CF, o sistema proporcional é utilizado para eleger
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Q855013 Direito Eleitoral
Se um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômico, a ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta até
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Q853337 Direito Eleitoral
“José da Silva quer apoiar seu candidato a Prefeito e gostaria de fazer propaganda eleitoral em seu veículo. Assim, gostaria de colocar um adesivo plástico em seu automóvel.” José poderá fazê-lo, desde que não exceda a:
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Q853336 Direito Eleitoral

Sobre as Disposições Penais do Código Eleitoral, analise as afirmativas a seguir.


I. Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

II. Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.

III. Os funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral para os efeitos penais.

IV. Aplicam-se aos fatos incriminados no Código Eleitoral as regras gerais do Código Penal.


Estão corretas as afirmativas

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Q853335 Direito Eleitoral
Sobre a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q853334 Direito Eleitoral
“Estabelece a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes _________________________.” Assinale a alternativa que NÃO complementa corretamente a afirmativa anterior.
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Q853331 Direito Eleitoral
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência
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Q853329 Direito Eleitoral
“A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, regula, dentre outros temas, as Convenções para a escolha dos candidatos. Sobre o citado tema, estatui a referida norma que a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de ____________________ do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Q853323 Direito Eleitoral
Sobre o tratamento que a legislação brasileira dá aos Sistemas Eleitorais, assinale a alternativa correta.
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Q853160 Direito Eleitoral
“Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de __________, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em ___________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Respostas
921: B
922: D
923: A
924: E
925: A
926: C
927: C
928: B
929: C
930: C
931: A
932: B
933: C
934: A
935: C
936: D
937: D
938: D
939: B
940: B