Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q873447 Direito Eleitoral

Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É brasileiro naturalizado, está no pleno exercício dos direitos políticos, está filiado a partido político e tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se, tendo, portanto, pleno conhecimento da realidade social.


À luz da sistemática constitucional, Pedro:

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Q872504 Direito Eleitoral

Maria há anos estava filiada ao Partido Político Delta. Com a alteração de suas concepções ideológicas, decidiu filiar-se ao partido Alfa, sem que tivesse sido previamente providenciada a desfiliação do Partido Delta.


Na segunda quinzena de outubro do ano da nova filiação, ambos os Partidos Políticos encaminharam, à Justiça Eleitoral, a relação com o nome de todos os seus filiados.


À luz da legislação eleitoral vigente, a Justiça Eleitoral deve:

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Q872503 Direito Eleitoral

Em razão da negativa do seu partido político em cumprir o deliberado em convenção partidária e registrá-lo como candidato a vereador nas eleições municipais, João requereu o seu registro 24 horas após a publicação da lista de candidatos pela Justiça Federal. Na ocasião, comprovou ter domicílio eleitoral na circunscrição e estar filiado ao partido há nove meses. A direção do partido, por sua vez, informou à Justiça Eleitoral que o registro não foi realizado pelo fato de João não ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano e não estar filiado ao partido pelo mesmo lapso.


À luz da legislação eleitoral vigente, preenchidos os demais requisitos exigidos, o registro de João deve ser:

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Q869060 Direito Eleitoral
A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, que são inalistáveis e inelegíveis como eleitores
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Q868215 Direito Eleitoral
Lei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência aos pleitos eleitorais de âmbito nacional e municipal mostra-se
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Q863821 Direito Eleitoral
Aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, tornam-se inelegíveis para as eleições que se realizarem nos
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Q863820 Direito Eleitoral
O sistema proporcional foi concebido para refletir os diversos pensamentos e tendências existentes no meio social, ensejando a representação de grupos minoritários. É correto afirmar que o sistema proporcional
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Q863516 Direito Eleitoral
O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:
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Q863515 Direito Eleitoral
O reconhecimento da prescrição da pretensão executória, pela Justiça Comum, do réu condenado definitivamente por tráfico de entorpecentes, implica, em relação a sua elegibilidade:
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Q862573 Direito Eleitoral
A Lei da Ficha Limpa consiste na Lei Complementar nº 135/10, que promoveu alterações na Lei Complementar nº 64/90. Ela estabelece, entre outras hipóteses, a inelegibilidade da pessoa que
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Q862572 Direito Eleitoral
A Constituição Federal de 1988 prevê, em relação aos sistemas eleitorais, que
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Q862570 Direito Eleitoral
Entre as várias condições de elegibilidade previstas pela Constituição Federal, consta
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Q862569 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os princípios do direito eleitoral.
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Q855388 Direito Eleitoral
De acordo com a legislação pertinente, exceto nos casos de candidaturas para prefeito e vereador em municípios nos quais não haja agência ou posto de atendimento bancário, serão condições suficientes para que os candidatos promovam a arrecadação de recursos financeiros
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Q855387 Direito Eleitoral
Respeitando-se os dispositivos legais pertinentes, a doação de recursos a campanhas eleitorais
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Q855386 Direito Eleitoral
Os recursos do fundo partidário deverão ser
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Q855385 Direito Eleitoral
Contribuição pecuniária doada por entidade sindical a partido político será
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Q855348 Direito Eleitoral

Com a finalidade de beneficiar diretamente um candidato a quem apoiava nas eleições estaduais, Diego, utilizando-se de cártula de cheque falsificada, alugou um ônibus na cidade A. No dia seguinte, data das eleições, utilizou o ônibus na cidade B, para transportar gratuitamente eleitores da zona rural até as proximidades da zona eleitoral.


Nessa situação hipotética, considerando que as condutas praticadas por Diego se amoldam aos ilícitos penais previstos nos arts. 171 do Código Penal e 302 do Código Eleitoral, assinale a opção correta acerca da competência para o processo e julgamento dos crimes.

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Q855327 Direito Eleitoral
Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade
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Q855324 Direito Eleitoral
O prazo concernente à hipótese de inelegibilidade, previsto na Lei Complementar n.º 64/1990, devido a condenação transitada em julgado por crime cometido
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Respostas
901: C
902: E
903: B
904: B
905: C
906: A
907: E
908: D
909: C
910: A
911: C
912: B
913: B
914: A
915: C
916: C
917: B
918: C
919: C
920: E