Questões de Direito Eleitoral para Concurso

Q576933

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576933 Direito Eleitoral

No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:

A

quando a pesquisa, para conhecimento público, for realizada por partido político, é dispensado o prévio registro desta na Justiça Eleitoral.

B

a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações necessárias na Justiça Eleitoral constitui crime eleitoral punido com reclusão e multa.

C

a divulgação de pesquisa fraudulenta sujeita aos responsáveis somente a multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.

D

é permitida, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

E

o valor e a origem dos recursos dispendidos no trabalho de pesquisa deverão constar das informações prévias registradas na Justiça Eleitoral.

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Q576932

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576932 Direito Eleitoral

Os partidos A, B e C coligaram-se para disputar as eleições municipais, tendo José como candidato a Prefeito. De acordo com a Lei n° 9.504/97, a coligação só poderá, dentre as cinco alternativas sugeridas abaixo, denominar-se Coligação

A

O município do Futuro.

B

José Prefeito.

C

ABC, com José e você.

D

Três partidos por um homem só: José.

E

Vote em José e nos partidos ABC, agora coligados.

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Q576930

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576930 Direito Eleitoral

João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido Delta não requereu o registro de suas candidaturas no prazo legal. Nesse caso, João e José

A

poderão requerer o registro de suas candidaturas no prazo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

B

deverão requerer ao Tribunal Regional Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.

C

deverão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.

D

não poderão concorrer ao pleito, mas poderão pleitear indenização ao partido Delta.

E

poderão concorrer ao pleito independentemente do registro de suas candidaturas.

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Q576929

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576929 Direito Eleitoral

Após o termo final do prazo de registro de candidaturas, Tício, candidato a Deputado Estadual pelo Partido Gama, teve seu registro cancelado pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, é facultado ao Partido Gama substituir o candidato e requerer o registro do candidato indicado em substituição

A

no prazo de 30 dias, contados da data da decisão que deu origem à substituição.

B

em até 5 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.

C

no prazo de 30 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.

D

no prazo de 10 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.

E

em até 10 dias antes do pleito.

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Q576928

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576928 Direito Eleitoral

Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados

A

sem constar o valor pago pela inserção.

B

até o dia das eleições.

C

até a véspera das eleições.

D

em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo.

E

em número não superior a dez, por veículo, em datas diversas.

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Q576927

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576927 Direito Eleitoral

Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu-lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é

A

simples irregularidade na campanha eleitoral, passível de multa.

B

penalmente irrelevante, pois não visava obter o voto do eleitor para si.

C

crime eleitoral punido com reclusão e multa.

D

crime eleitoral punido com detenção.

E

penalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita.

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Q576926

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576926 Direito Eleitoral

O prazo para interposição de recurso especial contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral proferida contra expressa disposição da lei, de recurso ordinário contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral que versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais, e de recurso de agravo de instrumento contra a decisão do Presidente de Tribunal Regional Eleitoral que denegar o recurso especial é de

A

5 dias.

B

3 dias.

C

3 dias, 5 dias e 5 dias, respectivamente.

D

5 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.

E

5 dias, 5 dias e 3 dias, respectivamente.

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Q576925

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576925 Direito Eleitoral

Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para

A

Vice-Presidente da República.

B

Presidente da República.

C

Prefeitos Municipais do respectivo Estado da Federação.

D

membros das Câmaras Municipais do respectivo Estado da Federação.

E

membros do Congresso Nacional.

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Q576924

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q576924 Direito Eleitoral

Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele pode vir a integrar o

A

Tribunal Superior Eleitoral se for eleito, pelo voto secreto, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for eleito, pelo voto secreto, pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

C

Tribunal Superior Eleitoral se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá.

E

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se for nomeado pelo Presidente da República, independentemente de escolha ou eleição pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá e tiver mais de vinte anos de serviço público e dez anos de exercício do cargo de Desembargador.

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Q575759

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575759 Direito Eleitoral

A impugnação de registro de candidatura

A

deve ser formulada no prazo máximo de 48 horas, contado da publicação do pedido de registro.

B

não pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral, que tem atribuições somente para opinar.

C

pode ser feita por candidato, jamais por partido político ou coligação.

D

pode ser feita com base em prova testemunhal.

E

pode ser feita por partido político ou coligação, jamais por candidato.

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Q575758

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575758 Direito Eleitoral

Considere:

I. O partido Alpha colocou uma faixa com o nome de José, candidato à Prefeito Municipal, na porta de uma igreja, no horário do culto.

II. O partido Beta realizou o comício de encerramento da campanha de seus candidatos, com aparelhagem de sonorização fixa utilizada até as 4:00 horas da madrugada.

III. O partido Delta, no dia da eleição, promoveu carreata de apoio aos seus candidatos às eleições majoritárias.

IV. O partido Gama utilizou, no mês de setembro do ano da eleição, trio elétrico para a sonorização de um de seus comícios.

De acordo com a Lei n° 9.094/97, é vedada a propaganda indicada APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q575756

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575756 Direito Eleitoral

O órgão regional de um partido político recebeu recursos financeiros de procedência estrangeira. Esse ato

A

implicará no cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração, mas não de seu estatuto.

B

acarretará o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

C

implicará no cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração.

D

acarretará o cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas não de seu estatuto.

E

não implicará em punição a esse partido em nível nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Q575755

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575755 Direito Eleitoral

José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil. A conduta de José é

A

legítima, porque objetivava agilizar o processo eleitoral.

B

legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido.

C

mera infração administrativa, sujeita à pena de multa.

D

crime eleitoral punido com detenção e multa.

E

legítima, se não houver emprego de violência física ou moral.

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Q575754

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |

Q575754 Direito Eleitoral

Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

A

da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

B

da sessão da diplomação.

C

do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

D

da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

E

da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.

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Q575055

Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2011 - MPE-SP - Oficial de Promotoria |

Q575055 Direito Eleitoral

Analise o texto abaixo.
“O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou, no dia 23 de março, a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse devido a condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil." Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades/lei-da-ficha-limpa-stf-decideque-so-vale-a-partir-de-2012.jhtm, (acessado em 16/06/2011).
Sobre a “Lei da Ficha Limpa", analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei foi aprovada em 2010 e tornou mais rigorosos os critérios determinantes das candidaturas a cargos públicos no Brasil. II. A Lei não entrou em vigor para as eleições de 2010 pois o STF julgou que seria necessário mais uma eleição para os candidatos se adaptarem às novas regras. III. O STF anulou a validade da Lei para as eleições de 2010 pois, segundo a Constituição Federal, as mudanças relacionadas à legislação federal, só são válidas se promulgadas um ano antes das eleições.
Assinale a alternativa que indique as afirmações corretas.

A

I e II.

B

II e III

C

I e III

D

I, somente.

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Q574466

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574466 Direito Eleitoral

É VEDADO aos agentes públicos, servidores ou não, dentre outras condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

A

Ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, mesmo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

B

Ceder ou usar, em benefício de partido político, bens imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a realização de convenção partidária.

C

Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, mesmo que não excedam às prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

D

Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

E

Nomear servidores públicos, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo.

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Q574464

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574464 Direito Eleitoral

Considere:

I. Autorização do candidato, por escrito.

II. Certidão de quitação eleitoral.

III. Prova de filiação partidária.

IV. Declaração de bens, assinada pelo candidato.

V. Atestado de antecedentes expedido pela Delegacia de Polícia do local da residência do candidato.

Incluem-se dentre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidaturas à Câmara dos Deputados os indicados APENAS em

A

I, II, III e IV.

B

II, III e V.

C

I, III e IV.

D

I, II, IV e V.

E

II, III, IV e V.

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Q574463

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574463 Direito Eleitoral

José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,

A

cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei.

B

não cabe mais recurso.

C

cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

D

cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.

E

cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

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Q574462

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574462 Direito Eleitoral

O ato de designar, até sessenta dias antes das eleições, os locais das Seções, constituir as Juntas Eleitorais e designar a sua sede e jurisdição competem

A

aos Juízes Eleitorais.

B

aos Juízes Eleitorais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

C

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Juízes Eleitorais, respectivamente.

E

ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Juízes Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

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Q574461

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574461 Direito Eleitoral

Em um processo em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral, foi arguida a suspeição de um de seus membros. O processo e o julgamento da suspeição competem ao

A

Corregedor-Geral Eleitoral.

B

Tribunal Superior Eleitoral.

C

próprio Tribunal Regional Eleitoral.

D

Tribunal especialmente constituído para esse fim.

E

Supremo Tribunal Federal.

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