Questões de Direito Eleitoral para Concurso

Foram encontradas 3.647 questões

Q584701 Direito Eleitoral
Quanto ao disposto na Lei Complementar n° 135/2010, “Lei da Ficha Limpa", assinale a afirmação correta.
Alternativas
Q584001 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei nº 9.504/1997,
Alternativas
Q584000 Direito Eleitoral
Considere:
I. Oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. II. Oferecimento de alegações escritas e apresentação de rol de testemunhas pelo réu ou seu defensor. III. Interposição de recurso para o Tribunal Regional competente da decisão final de condenação ou absolvição proferida pelo Juiz Eleitoral. IV. Oferecimento de alegações finais para cada uma das partes − acusação e defesa.
No processo das infrações penais eleitorais, é de 10 dias o prazo para a prática dos atos processuais indicados APENAS em 
Alternativas
Q583999 Direito Eleitoral
Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para 
Alternativas
Q583998 Direito Eleitoral
A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:
I. O registro do diretório estadual de partido compete ao Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o caráter nacional dos partidos políticos. II. Os Tribunais Regionais Eleitorais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros. III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.
Está correto o que se afirma APENAS em 
Alternativas
Q583996 Direito Eleitoral
Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de 
Alternativas
Q583994 Direito Eleitoral
Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício poderá representar o partido perante 
Alternativas
Q583993 Direito Eleitoral
Paulo, candidato escolhido em convenção para candidatar-se a Governador do Estado pelo partido Alpha, foi acusado, na programação normal de emissora de televisão, de remeter valores desviados dos cofres públicos para o exterior quando era prefeito municipal de uma cidade do interior. Paulo poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 
Alternativas
Q583992 Direito Eleitoral
A emissora de televisão Azul convidou o candidato a Vereador João para um debate com um grupo de outros três candidatos. Quinze dias depois, realizou outro debate com mais quatro candidatos e também com João, por ser o líder das pesquisas. A realização do segundo debate foi 
Alternativas
Q583991 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, que concerne à propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q583990 Direito Eleitoral
A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:
I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular. II. Fixar cartaz com foto de candidato em centro comercial. III. Fazer propaganda eleitoral de partido político por meio de placa fixada em loja de artesanato.
É vedada pela Lei nº 9.504/1997 a propaganda eleitoral indicada em 
Alternativas
Q583989 Direito Eleitoral
As infrações penais descritas no Código Eleitoral 
Alternativas
Q583988 Direito Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Essa composição está 
Alternativas
Q583929 Direito Eleitoral
Na representação para instauração de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político, nas eleições para Presidente da República, é INCORRETO afirmar que o Corregedor-Geral Eleitoral:
Alternativas
Q583928 Direito Eleitoral
Peter é Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; Paulus é Secretário de Estado e Brutos é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Para se candidatarem ao cargo de Governador do Estado, devem afastar-se de seus cargos e funções até:
Alternativas
Q583927 Direito Eleitoral
A emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoral,
Alternativas
Q583926 Direito Eleitoral
José contratou com o Jornal, de circulação diária de sua cidade, a publicação paga de anúncio da sua candidatura a Vereador com o tamanho de 1/7 de página de jornal padrão, desde o dia 1º  de setembro até o dia da eleição, todos os dias, sem mencionar o valor pago pela inserção. Essa publicação está:
Alternativas
Q583925 Direito Eleitoral
Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve errônea interpretação da lei quanto à inelegibilidade superveniente. Nesses casos, esses partidos deverão, quanto às expedições de diplomas pelo Tribunal Regional Eleitoral, interpor recurso,
Alternativas
Q583924 Direito Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de um Estado da Federação foi assim constituído: dois Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e dois Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; e três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral. A composição desse tribunal está em desacordo com as normas legais pertinentes porque:
Alternativas
Q583882 Direito Eleitoral
É correto afirmar sobre a inelegibilidade.
Alternativas
Respostas
1181: B
1182: D
1183: D
1184: A
1185: E
1186: E
1187: D
1188: B
1189: D
1190: C
1191: E
1192: A
1193: C
1194: A
1195: B
1196: C
1197: A
1198: E
1199: D
1200: D