Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q583881 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio eleitoral em que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
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Q583592 Direito Eleitoral
Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto na referida Lei poderá ser apresentada no caso de candidatos a Governador e Senador da República
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Q583547 Direito Eleitoral
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é
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Q583546 Direito Eleitoral
Considere a seguinte hipótese: Margarida é Ministra de Estado e pretende concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso, Margarita é
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Q583545 Direito Eleitoral
Serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais APENAS os candidatos a
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Q581915 Direito Eleitoral
Sobre as condutas vedadas a agentes públicos, servidores ou não, em campanhas eleitorais, é correto afirmar que
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Q581914 Direito Eleitoral
Pode-se afirmar que o crime de perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento eleitoral, tipificado no artigo 293 do Código Eleitoral, é um crime
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Q581913 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta sobre a ação de investigação judicial eleitoral, que visa a combater os abusos do poder econômico e/ou político, praticados por candidatos, partido político, coligação, autoridades ou qualquer pessoa que “haja contribuído para o ato".
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |
Q580894 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |
Q580892 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta quanto ao controle da legalidade das eleições.
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: SAEG - SP Prova: VUNESP - 2015 - SAEG - Advogado |
Q580891 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
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Q580137 Direito Eleitoral
Considere as condutas abaixo.

I. Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias.

II. Obter passaporte.

III. Obter carteira de identidade.

IV. Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, Não poderá o eleitor, dentre outras condutas as indicadas em 

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Q579488 Direito Eleitoral

Considere as eleições para :

I. Senado Federal.

II. Prefeito e Vice-Prefeito.

III. Câmara dos Deputados.

IV. Assembleias Legislativas

De acordo com o Código Eleitoral, obedecerá ao princípio da representação proporcional as eleições indicadas APENAS em

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Q579487 Direito Eleitoral
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto
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Q579096 Direito Eleitoral
Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que opera no territó- rio do Estado mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino, ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de
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Q579095 Direito Eleitoral
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade, 
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Q579094 Direito Eleitoral
Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por ele apresentado tem o seu nome (“Programa Tulius Júnior"). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado Federal. No dia 1o de setembro do ano da eleição, na programação normal da emissora, foi divulgado o nome do referido programa. Essa divulgação poderá 
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Q579092 Direito Eleitoral
É punido com pena de detenção o crime eleitoral de
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Q579091 Direito Eleitoral
Na Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é correto afirmar que 
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Q576934 Direito Eleitoral
As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas
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Respostas
1201: C
1202: C
1203: A
1204: D
1205: E
1206: C
1207: A
1208: D
1209: B
1210: C
1211: D
1212: A
1213: B
1214: E
1215: C
1216: E
1217: A
1218: B
1219: C
1220: C