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Q2222382

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222382 Direito Eleitoral

No Brasil as eleições estão divididas em três espécies, conforme divisão político-administrativa do País em Municípios, Estados, Distrito Federal e União. É correto dizer que as eleições são:

Alternativas

municipais para Vereadores e Presidentes das Câmaras Municipais;

gerais para Governadores e Vice-Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Prefeitos;

nacionais para Presidentes, Vice-Presidentes e Senadores;

municipais para Prefeitos, Vereadores e Presidentes das Câmaras Municipais;

gerais para Governadores e Vice-Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais.

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Q2222380

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222380 Direito Eleitoral

Para o deferimento do pedido de transferência do título eleitoral, é necessário, dentre outras, atender à seguinte exigência:

Alternativas

que a inscrição anterior do eleitor tenha ocorrido há pelo menos seis meses, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência;

que tenha residência mínima de 60 dias no novo domicílio ,exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência;

que a inscrição anterior do eleitor tenha ocorrido há pelo menos um ano, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência;

estando o eleitor militar em serviço ativo, a transferência do título eleitoral não é limitada pelo tempo de residência no novo domicílio, ou da inscrição anterior no antigo domicílio;

que tenha residência mínima de 120 dias no novo domicílio, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

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Q2222379

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222379 Direito Eleitoral

A Junta Eleitoral é composta:

Alternativas

por um juiz de direito e por três ou cinco cidadãos de notória idoneidade, sendo um dos cidadãos nomeado presidente;

por um juiz de direito que será o presidente e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade;

por um juiz de direito e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, sendo um dos cidadãos nomeado presidente;

por um juiz de direito que será o presidente e por três cidadãos de notória idoneidade;

pelo juiz eleitoral, mesários e escrutinadores, em número máximo de cinco cidadãos de notória idoneidade, através de nomeação ou designação pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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Q2222378

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222378 Direito Eleitoral

Sobre os Tribunais Eleitorais e suas funções, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

o Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções para a fiel execução do Código Eleitoral;

a composição dos membros do Tribunal Superior Eleitoral far-se-á mediante eleição dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e nomeação pelo Presidente da República dentre advogados;

as funções de Procurador Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral serão exercidas pelo Procurador Geral da República;

as funções de Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral serão exercidas pelo Procurador Geral de Justiça;

haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal.

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Q2222377

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2222377 Direito Eleitoral

Quanto aos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:

Alternativas

os Juízes Eleitorais são magistrados da Justiça Eleitoral, designados pelo Tribunal Superior Eleitoral para presidir as Zonas Eleitorais;

a Junta Eleitoral é composta por um juiz de direito e cidadãos de notória idoneidade, sendo desnecessária a estes formação jurídica;

o Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição em todo território nacional, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral e os juízes de direito com designação eleitoral têm jurisdição em todo o Estado da federação a que pertencem;

a Junta Eleitoral é um órgão colegiado de primeira e segunda instância da Justiça Eleitoral;

o Tribunal Regional Eleitoral é composto por juízes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Regional Federal e por advogados nomeados pelo Presidente da República.

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Respostas

301: E

302: C

303: B

304: D

305: B

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