Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q641826 Direito Eleitoral
Primando pelo respeito à cidadania, enquanto valor que a principiou, a Lei de Inelegibilidade conferiu a qualquer cidadão o poder de representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.
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Q641591 Direito Eleitoral

De acordo com a Lei Orgânica são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da Lei Federal:

1. Ter ensino fundamental completo

2. Nacionalidade brasileira

3. Pleno exercício dos direitos políticos

4. Alistamento eleitoral

5. Domicílio eleitoral na circunscrição

6. Filiação partidária

7. Idade mínima de 16

Estão corretos apenas os itens:

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Q634736 Direito Eleitoral
São inelegíveis para Prefeito e Vice-Prefeito, em obediência aos ditames da Lei Complementar nº 64/90:
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Q634729 Direito Eleitoral
São inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, EXCETO:
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Q631700 Direito Eleitoral
O crime de corrupção ativa e passiva eleitoral, tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, é
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Q631698 Direito Eleitoral
A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação da
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Q628826 Direito Eleitoral
Conforme a Lei Complementar nº 64/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), é considerado inelegível o candidato que
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Q621170 Direito Eleitoral
Sobre os crimes eleitorais, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q621169 Direito Eleitoral
A respeito das nulidades da votação, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q621168 Direito Eleitoral
Podem ser nomeados membros das juntas eleitorais:
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q613196 Direito Eleitoral
Considere a seguinte situação hipotética. Candidato a Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Joaquim está fazendo sua campanha nas ruas da Capital e para diante de uma casa em obras, para abordar a pessoa que está lá trabalhando, para falar de suas propostas e pedir seu voto. Antônio, o proprietário do imóvel, que lá está trabalhando, diz para Joaquim que votaria nele, caso ele lhe fornecesse 5 (cinco) sacos de cimento. No dia seguinte, preposto de Joaquim entrega os sacos de cimento solicitados, sendo os fatos presenciados por vizinho de Antônio, que comunica o ocorrido ao juízo eleitoral, o que acarreta a instauração de inquérito. No curso do inquérito, apura-se que Antônio possui condenação criminal transitada em julgado e atualmente encontra-se em período de prova de sursis.

A respeito de tais fatos, é correto afirmar que
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q613195 Direito Eleitoral
Considere a seguinte situação hipotética. Candidato João obteve o segundo lugar na eleição para Prefeito no Município de Cantagalo e ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em face dos vencedores do pleito, o candidato José, e Maria, que com ele compunha a chapa. Na ação, João alegou que os eleitos ofereceram empregos nas empresas de propriedade de terceiro, Antônio, irmão de Maria, eleita Vice-Prefeita, em troca de votos. A instrução processual comprovou os fatos, com robustas provas de que houve efetivamente a promessa de emprego em troca de votos. Diante desse caso, é correto afirmar que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q613194 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos.
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Q607059 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.
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Q607058 Direito Eleitoral
Acerca de inelegibilidade, assinale a opção correta.
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Q607057 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta de acordo com as normas relativas à elegibilidade.
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Q607008 Direito Eleitoral
À luz do disposto no CE, assinale a opção correta a respeito do registro de candidatos.
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Q607007 Direito Eleitoral
Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.
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Q607006 Direito Eleitoral
Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
Alternativas
Q606729 Direito Eleitoral
Considerando as normas que regem o processo eleitoral, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1121: E
1122: D
1123: C
1124: D
1125: B
1126: C
1127: D
1128: C
1129: B
1130: D
1131: E
1132: D
1133: A
1134: B
1135: C
1136: D
1137: E
1138: E
1139: C
1140: D