Questões de Direito Eleitoral para Concurso

Q574458

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q574458 Direito Eleitoral

Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral. O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,

A

o recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso como se por ele interposto.

B

não caberá mais recurso, prevalecendo a decisão reformada.

C

caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

D

caberá recurso especial para o Tribunal Regional Eleitoral.

E

caberá recurso para própria Junta Eleitoral, que decidirá pela maioria de seus integrantes.

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Q574417

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574417 Direito Eleitoral

Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A conduta de Tício

A

não é crime, nem sujeita o infrator à multa administrativa.

B

não é crime, mas sujeita o infrator à multa administrativa.

C

é crime eleitoral punido com reclusão.

D

é crime eleitoral punido com detenção ou multa.

E

é crime eleitoral punido apenas com prestação de serviços à comunidade.

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Q574416

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574416 Direito Eleitoral

O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre

A

condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.

B

filiação e desligamento de seus membros.

C

tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos seus membros.

D

procedimento de reforma do programa e do estatuto.

E

critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.

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Q574415

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574415 Direito Eleitoral

A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é

A

de responsabilidade do Fundo Partidário.

B

de responsabilidade exclusiva dos candidatos, não alcançando os respectivos partidos.

C

solidária entre todos os partidos que integram a coligação.

D

solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos, ainda que integrantes de uma mesma coligação.

E

de responsabilidade exclusiva dos partidos, não alcançando os candidatos, nem outros partidos integrantes da coligação.

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Q574414

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574414 Direito Eleitoral

Os partidos políticos Alpha, Beta e Delta formaram a Coligação ABD. O partido Delta entendeu, posteriormente, ter ocorrido irregularidade na formação da Coligação que afetou a sua validade. Nesse caso, esse partido poderá, isoladamente, questionar tal validade no processo eleitoral somente

A

durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.

B

até a data da convenção.

C

após o termo final do prazo para impugnação do registro de candidaturas.

D

durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para registro de candidaturas.

E

durante o período compreendido entre o termo final para registro de candidaturas e a data da eleição.

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Q574413

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q574413 Direito Eleitoral

A respeito dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que os

A

Ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser eleitos para integrar qualquer Tribunal Regional Eleitoral.

B

Ministros do Superior Tribunal de Justiça devem ser escolhidos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

C

Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral só devem ser indicados para integrar os Tribunais Regionais Eleitorais.

D

Juízes do Tribunal Regional Federal devem ser escolhidos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

E

Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados devem ser eleitos para integrar o Tribunal Superior Eleitoral.

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Q574362

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574362 Direito Eleitoral

O partido Delta vai formular o pedido de registro de seus candidatos a Deputado Federal. Tais requerimentos devem ser endereçados

A

à Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.

B

ao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.

C

ao Tribunal Superior Eleitoral.

D

à Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.

E

ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

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Q574361

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574361 Direito Eleitoral

No plano federal, a investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato à Presidência da República ou do partido político pelo qual concorre será presidida e relatada pelo

A

Diretor Geral da Polícia Federal.

B

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

C

Procurador-Geral Eleitoral.

D

Corregedor-Geral Eleitoral.

E

Procurador-Geral da República.

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Q574360

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574360 Direito Eleitoral

A respeito das Juntas Eleitorais, considere:

I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente entre os seus integrantes.
II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas para dar maior segurança aos seus membros.
III. Os que já pertencerem ao serviço eleitoral não podem ser nomeados membros de Juntas Eleitorais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III

B

I e II.

C

I e III.

D

III.

E

II.

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Q574358

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574358 Direito Eleitoral

Paulo, candidato a Deputado Estadual, colocou mesas ao longo de uma avenida para distribuição de material de campanha. Para garantir exclusividade do local escolhido, fixou a mesa ao solo que ali permaneceu de um dia para o outro. De acordo com a Lei no 9.504/97, essa conduta

A

é vedada.

B

é permitida, se não dificultar o bom andamento de pessoas e veículos.

C

depende de prévia autorização da Prefeitura.

D

só é permitida se a avenida tiver pouco movimento.

E

só é permitida se houver autorização de seu partido.

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Q574357

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574357 Direito Eleitoral

Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha impugnou a contagem de votos de determinada urna. A resolução dessa impugnação compete

A

ao Juiz Eleitoral.

B

à Junta Eleitoral.

C

ao Tribunal Regional Eleitoral.

D

ao Tribunal Superior Eleitoral.

E

ao Ministério Público Eleitoral.

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Q574356

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574356 Direito Eleitoral

Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no prazo de

A

48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

B

48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.

C

72 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa.

D

24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.

E

24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

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Q574355

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574355 Direito Eleitoral

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que

A

a escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

B

o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

C

a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.

D

o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.

E

as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

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Q574354

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574354 Direito Eleitoral

No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou despacho, de

A

15 dias.

B

8 dias.

C

5 dias.

D

10 dias.

E

3 dias.

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Q574353

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574353 Direito Eleitoral

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

A

solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia.

B

poderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal.

C

está obrigado a atender o pedido de arquivamento.

D

poderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.

E

poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.

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Q574351

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574351 Direito Eleitoral

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

A

versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

B

for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei.

C

divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral.

D

for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.

E

não for unânime.

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Q574350

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574350 Direito Eleitoral

Um dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de um dos Estados da Federação cometeu crime comum. O processo e o julgamento desse delito compete originariamente ao

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Tribunal Regional Eleitoral a que pertence.

C

Tribunal Regional Eleitoral mais próximo.

D

Tribunal Superior Eleitoral.

E

Superior Tribunal de Justiça.

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Q574347

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q574347 Direito Eleitoral

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

A

Quem preside a Junta Eleitoral é o membro mais idoso.

B

Os funcionários públicos federais não podem ser nomeados membros da Juntas Eleitorais.

C

Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional Eleitoral.

D

Compete às Juntas Eleitorais processar os pedidos de registro de candidaturas.

E

Os partidos não podem impugnar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

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Q573133

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573133 Direito Eleitoral

Diante do estabelecimento de normas para as eleições conforme Lei 9.504/97 e posteriores, assinale a alternativa correta.

A

A denominação da coligação poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato.

B

Na formação de coligação, será representada perante a justiça eleitoral por pessoa designada ou por delegados indicados pelos partidos que a compõem, devendo nomear até três delegados perante a junta eleitoral, três delegados perante o tribunal regional eleitoral, três delegados perante o tribunal superior eleitoral.

C

Entende-se por trucagem toda e qualquer junção de registros de áudio ou vídeo que degradar ou ridicularizar candidato, partido político ou coligação, ou que desvirtuar a realidade e beneficiar ou prejudicar qualquer candidato, partido político ou coligação.

D

Do número de vagas resultante das regras previstas para o registro de candidatos, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

E

A justiça eleitoral organizará e publicará, até quarenta e cinco dias antes da eleição, a relação ordenada por partidos, com a lista dos candidatos em ordem numérica, com as três variações de nome correspondentes a cada um, na ordem escolhida pelo candidato, para uso na votação e apuração.

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Q573132

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573132 Direito Eleitoral

Dos partidos políticos, conforme o que dispõe a Lei 9.096/95 e posteriores, assinale a alternativa incorreta.

A

O partido com registro no Tribunal Superior Eleitoral pode credenciar, respectivamente, delegados perante a Junta Eleitoral, delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral, delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.

B

As alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.

C

O partido político, em nível nacional, não sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.

D

O novo estatuto ou instrumento de incorporação deve ser levado a registro e averbado, respectivamente, no Ofício Civil e no Tribunal Superior Eleitoral.

E

Não estão sujeitos ao regime da Lei 8.666, de 21/6/1993.

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