Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

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Q552607 Direito Eleitoral
O prazo, anterior ao pleito, de desincompatibilização do Auditor Fiscal da Receita Federa! para disputar o cargo de Governador e Vice-Governador é
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Q552605 Direito Eleitoral
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
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Q552604 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de multas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.
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Q552603 Direito Eleitoral
A pena por injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ofendendo-lhe a dignidade, será aumentada em um terço quando a injúria
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Q552602 Direito Eleitoral
A pena para o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais, é de
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Q552601 Direito Eleitoral
São considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO:
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Q552600 Direito Eleitoral
Referente às infrações penais eleitorais, é correto afirmar que
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Q552599 Direito Eleitoral
Para evitar vantagens dos agentes públicos em função do cargo em campanhas eleitorais,
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Q552598 Direito Eleitoral
Os partidos e coligações têm o direito de fiscalizar todas as fases do processo de votação, apuração e processamento eletrônico da totalização dos resultados. Referente ao assunto, é correto afirmar que
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Q552597 Direito Eleitoral
Se um candidato, partido ou coligação for atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, é assegurado a ele o direito de resposta. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.
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Q552596 Direito Eleitoral
A propaganda eleitoral na internet, regulada pela Lei n°12.034/2009, admite que
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Q552594 Direito Eleitoral
Referente ao transporte gratuito de eleitores, assinale a alternativa correta.
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Q552593 Direito Eleitoral
Em relação às regras específicas para o registro de candidatos, assinale a alternativa correta.
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Q552590 Direito Eleitoral
Em relação às eleições, assinale a alternativa correta.
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Q552589 Direito Eleitoral
O que é considerado propaganda eleitoral antecipada?
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544591 Direito Eleitoral
A cedência pelas emissoras de rádio e televisão do horário eleitoral gratuito
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544590 Direito Eleitoral
Segundo a legislação eleitoral, a contratação de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544589 Direito Eleitoral
A fase que antecede a realização da votação abrange, entre outros atos, a designação dos locais de votação e das seções eleitorais. Segundo a disciplina normativa que rege a matéria,
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Q534606 Direito Eleitoral
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a opção correta conforme entendimento pacificado do TSE.
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Q534605 Direito Eleitoral
    Humberto foi escolhido para ser candidato à prefeitura de Alfalândia em convenção municipal realizada pelo partido X. Durante o período que transcorreu entre a convenção e o registro da candidatura, o jornal Alfanotícias, único meio de comunicação escrita da região, o qual é distribuído gratuitamente e tem tiragem expressiva, destacou, em suas várias edições, apenas a candidatura a prefeito do partido X, deixando de mencionar, em suas reportagens, os outros concorrentes à prefeitura. No jornal, foram divulgadas ainda as ideias e os apoios políticos de lideranças estaduais e nacionais à candidatura de Humberto, e a distribuição do periódico foi realizada por filiados ao partido X. Indignado com essa situação, Alisson, que não era filiado a qualquer partido, propôs uma ação de investigação judicial eleitoral contra Humberto e o partido político X, a fim de apurar a utilização indevida de meio de comunicação local.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a disciplina legal da ação de investigação judicial eleitoral e o entendimento pacificado do TSE.


Alternativas
Respostas
1321: C
1322: C
1323: E
1324: A
1325: D
1326: C
1327: E
1328: D
1329: A
1330: C
1331: E
1332: C
1333: E
1334: E
1335: D
1336: D
1337: A
1338: A
1339: E
1340: E